Projeto do Governo altera repasses da saúde para municípios do Piauí

Florentino Neto, secretário de Estado da Saúde, apresentou, nessa segunda-feira (05), ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Sampaio Filho, um projeto de lei do Governo do Estado que altera a modalidade de repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, permitindo o repasse direto dos valores, sem a necessidade de passar por um convênio.

A proposta faz uma reformulação no Fundo Estadual de Saúde, para buscar maior agilidade e melhores condições no financiamento da saúde no Piauí. “Um dos pontos relevantes é a possibilidade de descentralização de recurso do fundo, como, por exemplo, emendas parlamentares impositivas serem transferidas para os municípios por transferências fundo a fundo”, diz Florentino.

• Foto: CCOMFlorentino Neto

O secretário acredita que tornar o procedimento mais direto e rápido vai contribuir para o desenvolvimento dos municípios. “Ao invés de ser um procedimento extremamente burocratizado do convênio ou qualquer outro instrumento congênere, a transferência se dará por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Saúde”, explicou.