Secretário Daniel Oliveira é denunciado ao Ministério Público

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado (Sinpoljuspi), por meio do seu presidente, José Roberto Silva, denunciou o secretário de Justiça Daniel Oliveira e o gerente da Casa de Custódia de Teresina Jean Carlos Bezerra, ao Ministério Público do Estado (MP-PI). A denúncia foi protocolada no dia 11 deoutubro.

Segundo os fatos abordados na denúncia, um agente do Comando de Operações Prisionais foi pressionado pelo gerente da unidade, Jean Carlos, a abrir uma sala onde se encontravam armamentos e pertences, tanto de trabalho como particulares, dos agentes de plantão no presídio. Além disso, também alega que a atitude do gerente foi ordenada pelo secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraSecretário de Justiça Daniel Oliveira

De acordo com o documento da denúncia, existe um vídeo que foi anexado ao processo, onde o secretário Daniel Oliveira informa que vai devolver os equipamentos retirados da Casa de Custódia. O que segundo o denunciante, comprova a atitude arbitrária da retirada sem autorização e abusiva dos equipamentos dos agentes do presídio.

Assim, no processo o Sindicato alega abuso de autoridade, pois a situação denunciada, para eles, configura atentando aos direitos e garantias legais asseguradas ao exercício profissional, como diz o Artigo 3º, “j”, da Lei 4.898 de dezembro de 1965. 

Dessa forma, o denunciante pede que seja instaurado um Inquérito Civil Público contra Daniel Oliveira e Jean Carlos e a aplicação de todas as medidas judiciais cabíveis a apuração do caso.