Justiça manda prefeito Silvio Mendes reestruturar 19 Centros de Referência de Assistência Social

A juíza Elvira Maria Carvalho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, requereu que o município de Teresina, administrado pelo prefeito Sílvio Mendes, a reestruturação dos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A decisão, emitida em 02 de julho, atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) em ação civil que apontou uma série de irregularidades nas unidades.

A magistrada também determinou a apresentação de um Plano de Adequação, no prazo de 90 dias, contendo diagnóstico atualizado de cada unidade, cronograma físico-financeiro das intervenções, prioridades e prazos para implementação das medidas.

Conforme a decisão, após o envio do plano, o MPPI deverá se manifestar em até 30 dias sobre sua suficiência ou necessidade de complementações.

Irregularidades identificadas nos CRAS de Teresina

Segundo a decisão, a ação civil movida pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina é resultado de um inquérito civil que constatou várias irregularidades nas unidades responsáveis pela execução da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Durante a apuração do MPPI foram produzidos relatórios técnicos que apontaram graves deficiências estruturais, insuficiência de profissionais, falta e precariedade de equipamentos e materiais de trabalho, além de falhas na oferta dos serviços socioassistenciais.

A juíza destacou que o município até comprovou a adoção de algumas providências ao longo do processo, mas as falhas não foram totalmente superadas. Diante disso, os pedidos do MPPI foram considerados procedentes e a magistrada determinou a reestruturação dos 19 CCRAS.

Entre as medidas que devem ser promovidas estão: disponibilização de equipamentos, mobiliário, materiais permanentes e demais recursos necessários ao funcionamento das unidades. Além disso, a administração municipal deverá garantir que todos os CRAS tenham equipes técnicas compatíveis com os parâmetros mínimos previstos pelo SUAS, garantindo a continuidade dos atendimentos, e manter a oferta regular dos serviços socioassistenciais, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e os benefícios eventuais.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Silvio Mendes para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações até o fechamento da matéria.