Prefeita de Lagoinha do Piauí é denunciada à Justiça por omitir informações sobre interferência do esposo na gestão

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil contra o município de Lagoinha do Piauí, administrado pela prefeita Kelly Alencar (MDB), por omitir o fornecimento de informações indispensáveis ao prosseguimento da investigação que apura possível interferência indevida do seu esposo, Walter Alencar, na administração pública. O promotor de justiça José William Pereira Luz protocolou a petição no dia 11 de junho de 2026 na Vara Única da Comarca de Água Branca e requereu, em caráter de urgência, o encaminhamento das respostas relativas aos questionamentos ministeriais no prazo improrrogável de 5 dias.

De acordo com o representante do MPPI, a investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Água Branca, responsável por instaurar procedimento preparatório que posteriormente foi convertido em inquérito civil. Além da possível interferência, também foi apurado suposta usurpação de função e constrangimento à atividade sindical.

O órgão ministerial destacou que os fatos foram denunciados pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lagoinha do Piauí, Francisca Adriana Alves Sampaio. Ela registrou Boletim de Ocorrência (BO) no dia 21 de fevereiro deste ano, após alegar que foi abordada pelo esposo da prefeita sobre a ação judicial ajuizada pelo sindicato para garantir a correta aplicação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). O caso aconteceu no povoado Estaca Zero, na zona rural do município.

Consta no BO que Walter Alencar teria se comportado de forma ríspida e intimidatória, afirmando que ela deveria tê-lo procurado antes de ingressar com a ação judicial. Segundo a sindicalista, ela passou a temer possíveis represálias e alegou sofrer perseguição para possível cassação do seu mandato classista.

Após tomar conhecimento desses fatos, a promotoria decidiu realizar diligências e expediu ofício à prefeitura no dia 07 de abril de 2026, requisitando, no prazo de 10 dias, informações acerca de Walter Alencar, se ele exerce ou não qualquer função pública, cargo, emprego ou outro vínculo com a administração municipal. Caso sim, qual a natureza da função, o período do exercício e suas atribuições, além de esclarecer se ele possui autorização ou delegação para representar a municipalidade.

Embora o ofício tenha sido recebido em 22 de abril de 2026 pelo secretário de Administração, Vanderlandio Rodrigues Leal, o MPPI relatou que o município permaneceu inerte, sem apresentar resposta, justificativa ou pedido de prorrogação.

Em razão desta omissão, o promotor resolveu ingressar com ação civil para obrigar a prefeita Kelly Alencar a cumprir o seu dever administrativo e fornecer as informações necessárias.

Dos pedidos

Além de requerer os dados apontados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, o Ministério Público do Piauí pleiteou a citação do município para contestar a ação civil no prazo legal.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A Prefeitura de Lagoinha do Piauí também foi procurada acerca do caso, porém as ligações nãõ foram atendidas.