Ministério Público investiga prefeito Júnior Abreu por suspeita de fraude em contratos de R$ 816 mil com empresa

O promotor de justiça Lucas Nonato da Silva Araújo está investigando o prefeito Júnior Abreu (PT), de Castelo do Piauí, por suspeita de fraude em licitação que ocasionou na contratação da empresa Distribuidora Freitas, de propriedade de Joelma Freitas Oliveira, pelo montante de R$ 816.921,45, além de possível fraude decorrente de simulação societária e interposição fraudulenta de pessoas no quadro da referida empresa, com vistas a burlar impedimentos legais em contratos com a administração municipal. 

A investigação teve início em 2025 após o Ministério Público receber denúncia relatando supostas irregularidades na contratação da Distribuidora Freitas referente a indícios de interposição fraudulenta de terceiros "laranjas" na composição societária “com a inclusão da irmã de empresário local previamente investigado por desvios no fornecimento de merenda escolar, com o provável escopo de burlar sanções, impedimentos legais e restrições de contratar com o Poder Público”. 

No entendimento do representante do MPPI, a possível simulação societária e a fraude ao caráter competitivo de certames públicos “constituem, em tese, atos de improbidade administrativa causadores de prejuízo ao erário e atentatórios contra os princípios da Administração Pública, nos moldes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992”.

Com o encerramento do prazo legal do procedimento preparatório e diante da necessidade da realização de mais diligências para esclarecimentos do fato, o promotor decidiu converter em inquérito civil.

A promotoria de Castelo do Piauí expediu ofício à prefeitura requisitando o envio, num prazo de 10 dias, de cópia integral de todos os procedimentos licitatórios e respectivos contratos celebrados com a Distribuidora Freitas nos últimos quatro anos, acompanhados das respectivas notas de empenho, liquidação e comprovantes de pagamento.

Foi requerido também da empresária Joelma Freitas Oliveira que remeta os seguintes documentos: a cópia integral do contrato social e de todas as alterações contratuais registradas desde a fundação da sociedade; relação nominal de procuradores outorgados com poderes de gestão ou movimentação financeira nos últimos quatro anos; demonstrativos contábeis que comprovem a efetiva destinação e distribuição de lucros aos sócios cotistas no biênio anterior.

Prefeitura fechou dois contratos com a empresa 

A Prefeitura de Castelo do Piauí fechou dois contratos em 2025. O contrato nº 024/2025 foi assinado dia 24 de outubro de 2025 com validade de 12 meses no valor de R$ 405.393,45 para aquisição de peças e acessórios automotivos novos e genuínos ou de primeira linha, destinadas à manutenção da frota de veículos pertencentes e à disposição do município.

O segundo contrato de nº 028/2025 foi fechado dia 01/12/2025 no valor de R$ 411.528,00 para aquisição de óleos e lubrificantes, com duração de 12 meses.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações.