Ministério Público investiga prefeito de Conceição do Canindé por gasto de R$ 85 mil com playground

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 024/2025, realizado pela Prefeitura de Conceição do Canindé, administrado por Diogo Janes de Oliveira, mais conhecido como Diogão (PSD), para aquisição de playground infantil, que resultou no contrato nº 43/2025 no valor de R$ 85.910,55.

Segundo o promotor de justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos, o caso tem sido acompanhado através de Notícia de Fato instaurada em 2025, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades no âmbito dessa licitação. No entanto, com o fim do prazo da prorrogação relativa à investigação, fez-se necessário a imediata abertura do procedimento preparatório de inquérito civil.

“Considerando que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição da propositura da ação civil pública respectiva”, diz em trecho da portaria.

Contrato

Conforme o Mural de Contratos e Licitação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), a empresa Elias Almeida Araújo, cujo nome fantasia é Araújo Distribuidora, foi a vencedora do pregão nº 024/2025, que era estimado em R$ 99.710,55, mas ao final do processo, a proposta de R$ 85.910,55 da licitante definiu o valor do contrato. A prefeitura assinou a contratação no dia 16 de junho de 2025 e a vigência seguirá até 16 de junho de 2026.

A Araújo Distribuidora está sediada na Rua Filomena Martins Nazareno Bringel, n° 834, bairro Parque Piauí I, em Timon (MA), e pertence a Elias Almeida Araújo.

Segundo consta no documento, as despesas decorrentes da contratação serão custeadas por recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, são eles: tesouro/ 540 transferência do Fundeb, Fundeb VAAF, equipamentos e material permanente programa de trabalho: aquisição de equipamentos para o ensino infantil Fundeb VAAT 30%, manutenção da educação infantil 30% e manutenção da educação infantil.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor falou que iria confirmar se houve a notificação acerca do caso com o jurídico, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.