Prefeito de Dom Expedito Lopes contrata empresa cearense por R$ 14 milhões para mão de obra terceirizada

O prefeito da pequena cidade de Dom Expedito Lopes, Dr. Abimael Lima (MDB), assinou dois contratos no montante de R$ 14.667.512,25 (quatorze milhões seiscentos e sessenta e sete mil quinhentos e doze reais e vinte e cinco centavos) com a Aliança Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda para fornecimento de recursos humanos complementares, por hora trabalhada, visando atender às necessidades das secretarias municipais.

Os contratos de número 19/2026 e 20/2026 são provenientes, respectivamente do pregão nº 002/2026 e pregão nº 003/2026. Eles foram celebrados no dia 18 de março deste ano com vigência até 17 de março de 2027, para admissão de centenas de profissionais terceirizados.

A empresa contratada fica situada em Fortaleza (CE), precisamente na Avenida Santos Dumont, e é representa pela sócia administradora, Egislenia Da Silva Marques.

Localizado na região Sudeste do Piauí, o município de Dom Expedito Lopes possui cerca de 6.410 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contrato nº 19/2026

Conforme dados do Mural de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), o valor estimado do contrato de nº 19/2026 é de R$ 8.762.787,00 (oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais), calculado com base nas quantidades estimadas e nos valores unitários por hora constantes da proposta vencedora.

A fonte de recursos é decorrente de recursos não vinculados de impostos, Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências, Transferências do FNDE, Transferências Fundo a Fundo do SUS – União e Estado, SUS – Bloco de Manutenção, Transferências do Estado – Convênios Saúde, Transferências do SUAS – União/ 700, bem como outras Transferências de Convênios da União e do Estado.

Entre os profissionais que prestarão os serviços operacionais, administrativos e de apoio funcional junto às secretarias municipais, estão agentes comunitários de saúde, agente de endemias, agente de limpeza (serviços gerais), porteiro, vigilante desarmado, além de condutor de ambulância, de van, condutor socorrista e outros. Confira abaixo a lista completa:

Contrato nº 20/2026

A empresa também vai fornecer 16 profissionais para atender às necessidades funcionais e administrativas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Dom Expedito Lopes, sem formação de vínculo empregatício com a administração pública. O valor empenhado no contrato nº 20/2026 é de R$ 5.904.725,25 (cinco milhões novecentos e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Os funcionários terceirizados irão atuar como assistente social, biomédico, cirurgião-dentista, educador físico, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fisioterapeuta, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, psicológico social, psicopedagoga, técnico de enfermagem e técnico em saúde bucal.

A fonte de recursos está atrelada a verbas não vinculadas de impostos, transferências do FUNDEB, Impostos e Transferências, Transferências do FNDE, Transferências Fundo a Fundo do SUS – União, SUS – Bloco de Manutenção, Transferências Fundo a Fundo do SUS – Estado, Transferências do Estado – Convênios Saúde, Transferências do SUAS – União, outras Transferências de Convênios da União e do Estado.

Veja abaixo a lista completa de profissionais:

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Dom Expedito Lopes para falar sobre o assunto e o gestor informou que a contratação foi realizada dentro da legalidade, motivado por questões da demanda administrativa e que o valor não será utilizado na totalidade. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

“O município contratou por questões administrativas, assim como vários tribunais também têm terceirização. É uma coisa normal, não está fora da legalidade, não tem por que não fazer. Esse valor não será necessariamente utilizado na totalidade, não é necessariamente contratado tudo que está previsto dentro de uma licitação. É feita uma licitação dentro dos trâmites burocráticos, se tiver alguma ilegalidade, o Tribunal de Contas ou quem quiser pode denunciar”, afirmou.