Gessivaldo Isaías propõe criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado estadual Gessivaldo Isaías defendeu na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto de lei de sua autoria que cria a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte no estado.

Segundo o parlamentar, os profissionais que atuam no setor enfrentam dificuldades diárias e trabalham em condições precárias, muitas vezes sem acesso ao mínimo de suporte durante a jornada de trabalho.

Foto: Divulgação/ Alepi

Deputado Gessivaldo Isaías

De acordo com a Alepi, a principal crítica apresentada por Gessivaldo Isaías foi a ausência de pontos de apoio adequados para motoristas e entregadores de aplicativos. O projeto prevê a criação de espaços estruturados com banheiros, áreas para higienização, descanso, alimentação e estacionamento.

Conforme o deputado, a proposta busca incentivar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para garantir melhores condições aos trabalhadores. “Nosso projeto é para que tenha parceria público-privada para esses profissionais que não têm um ponto de descanso, que contam apenas com pontos obsoletos”, afirmou o parlamentar.

Ainda sobre a proposta, o deputado destaca que o objetivo não é interferir nas relações trabalhistas, competência atribuída ao governo federal, mas assegurar direitos ligados à saúde pública, segurança e dignidade humana e também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade de normas voltadas à proteção social e à segurança urbana.

O deputado também agradeceu ao presidente da Alepi, Severo Eulálio, pelo andamento das obras de reforma da Casa Legislativa. Segundo ele, o novo gabinete já está sendo utilizado para atendimento à população.