Ministério Público ingressa com ação para interditar Complexo de Defesa da Cidadania de Parnaíba

Na última terça-feira (07), o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante ajuizou ação civil contra o Estado do Piauí requerendo, em caráter de urgência, a interdição total do Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) em Parnaíba, destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes, e a realocação imediata dos custodiados para o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) de Teresina. A denúncia foi protocolada após uma inspeção realizada em março de 2026 constatar condições de insalubridade no local, bem como problemas de esgotamento sanitário e falhas estruturais.

Conforme a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, as irregularidades identificadas comprometem a dignidade, a integridade física e psíquica e os direitos fundamentais de adolescentes colocados em internação provisória pela prática de atos infracionais.

O caso tem sido investigado desde 2025 pelo Ministério Público através de procedimentos. A Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC), responsável pela administração do local, até iniciou uma reforma no complexo, que paralisou em setembro.

Relatório apontou irregularidades estruturais e insalubridade

As inspeções foram realizadas pelo Apoio Técnico do Serviço Social e pela Assessoria de Psicologia do Ministério Público, que emitiram relatórios indicando a necessidade urgente de interdição total da unidade.

Segundo o documento, o Complexo de Defesa da Cidadania possui apenas um policial de plantão, opera sem câmeras de monitoramento e com policiamento externo deficiente. Essas falhas estruturais representam riscos para a segurança dos profissionais que trabalham na unidade.

Foto: Divulgação/ MPPI

Condições do local

Os inspetores verificaram que não há pedagogos, o atendimento psicológico é limitado e o número de cozinheiros para a produção de 6 refeições diárias foi considerado insuficiente.

O parecer técnico do órgão ministerial identificou ainda condições de insalubridade nos alojamentos, colchões inadequados e os adolescentes relataram também problemas dermatológicos possivelmente atribuídos à situação do local.

Dos pedidos

Além da interdição total do espaço e a realocação dos adolescentes, o promotor requereu que o Estado do Piauí providencie uma reforma integral, estrutural e funcional do Complexo de Defesa da Cidadania de Parnaíba.

Também foi solicitada a estruturação completa da unidade, com a disponibilização de uma equipe multiprofissional e de recursos materiais, pedagógicos e operacionais adequados. O promotor de Justiça requisitou ainda que as autoridades competentes sejam intimadas para manifestação em um prazo de até 72 horas.

Outro lado

Procurada pelo Viagora sobre o assunto, a Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC) informou que vai se manifestar posteriormente.