Justiça manda Sá Cavalcante Empreendimentos restaurar Complexo Meduna em Teresina

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina atendeu pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI) e concedeu medida tutelar de urgência determinando que a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda adote providências para a restauração e proteção do Complexo Arquitetônico Meduna, localizado em Teresina. A decisão proferida no último dia 30 de março busca garantir a valorização do espaço que abrigou um sanatório tombado pelo Governo do Piauí no ano de 2021 em razão do seu valor histórico e cultural.

Com a determinação, a empresa terá que apresentar à Secretaria de Estado da Cultura (Secult), no prazo de 15 dias, um projeto de escoramento preventivo dos elementos estruturais em estado crítico e sujeitos a cargas, acompanhado de cronograma detalhado de execução.

De acordo com a decisão, o projeto passará por análise técnica e, após aprovação, a Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda deverá iniciar a execução das obras de reparo no prazo de 15 dias.

Ação do Ministério Público

Também foi estabelecido um prazo de 30 dias para que seja encaminhado um projeto de reparação dos elementos estruturais comprometidos em estado crítico ou com risco de ruína, especialmente estruturas de concreto armado com armaduras expostas ou trincas graves, junto ao cronograma detalhado. A previsão para o início das obras, após aprovação do planejamento, é de 15 dias.

Em caso de descumprimento, o juízo fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão, com possibilidade de aplicar outras sanções cabíveis.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos, solicitando, em caráter de urgência, adoção de medidas imediatas destinadas à preservação do Complexo Arquitetônico Meduna, localizado em Teresina, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor não inferior a R$ 500.000,00.

De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, o imóvel onde funcionou o sanatório Meduna pertence à empresa e foi tombado em razão do seu valor histórico e cultural por meio do Decreto Estadual nº 20.201, de 05 de novembro de 2021. A medida foi regulamentada nos termos da Lei Estadual nº 4.515/1992, que versa sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado do Piauí.

Na ação foi destacado que o local representa um marco arquitetônico e testemunho material de um relevante período da história da medicina psiquiátrica, que contou com a contribuição dos trabalhos do médico pioneiro Clidenor de Freitas Santos. Em decorrência disso, a Sá Cavalcante Empreendimentos tem o dever de preservar o patrimônio histórico, promovendo serviços de conservação, manutenção e restauração do bem.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.