Ministério Público investiga prefeito de Bertolínia por fechar quatro contratos de R$ 512 mil sem licitação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em quatro contratos firmados por inexigibilidade de licitação pela Prefeitura de Bertolínia, administrada por Rodrigo Martins (PSD), que resultaram no montante de R$ 512.880,00 (quinhentos e doze mil oitocentos e oitenta reais) destinados a serviços de consultoria, tanto contábil quanto de assessoria técnico-jurídico.

De acordo com o promotor de justiça Bruno Cardoso de Sousa, uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPI, apontando supostas irregularidades contratuais, originou a abertura de uma Notícia de Fato em 15 de agosto de 2025. Os contratos em questão são os de número:  0601202502/2025, 0601202506/2025, 0601202507/2025 e 0601202508/2025.

O denunciante alegou também que os valores são expressivos e investidos em objetos que não evidenciam singularidade e nem notória especialização das empresas contratadas, requisitos obrigatórios para viabilizar a inexigibilidade de licitação.

Diante disso, a investigação do órgão ministerial tem o objetivo de averiguar indícios de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como possível dano ao erário e ato de improbidade administrativa. Para isso, será necessário promover análise técnica detalhada da documentação juntada, fazer eventual requisição de informações complementares ao município ou às empresas contratadas, verificar eventual fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e decisão fundamentada sobre as medidas cabíveis.

Segundo o promotor, a apuração dos fatos demanda um trabalho mais robusto e prolongado, incompatível com os prazos da Notícia de Fato, por isso foi feita a conversão em procedimento administrativo.

Contratos assinados

O contrato nº 0601202502/2025 foi assinado em 27 de janeiro de 2025 para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade (assessoria e consultorias técnicas), elaboração de balancetes mensais, e acompanhamento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração vinculada à prefeitura, no montante de R$ 120.000,00. A empresa contratada foi a Acesso Municipal Ltda, localizada em Teresina, com vigência até 27 de janeiro de 2027.

A segunda contratação de nº 0601202506/2025 custou R$ 144.000,00 e foi voltada à prestação de serviços singulares de consultoria e assessoramento técnico-jurídico e multidisciplinar ambiental para habilitação e certificação no selo ambiental e adesão ao ICMS ecológico. A assinatura ocorreu em 27 de janeiro de 2025 com a empresa Araújo E Carvalho Consultoria Ltda e seguirá vigente até 27 de janeiro de 2027.

No dia 27 de janeiro de 2025, a prefeitura também contratou a Futuroprev Ltda – EPP por R$ 176.880,00 para realizar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria específica na gestão dos ativos e passivos do regime próprio de previdência social do município. O contrato de nº 0601202507/2025 está previsto para encerrar em 27 de janeiro de 2027.

O quatro contrato de nº 0601202508/2025 foi celebrado com a Acesso Municipal Ltda, no montante de R$ 72.000,00, para serviços técnicos especializados em contabilidade (assessoria e consultorias técnicas), elaboração de balancetes mensais, e acompanhamento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde vinculada à prefeitura. A vigência seguiu até 27 de janeiro de 2026.

Todas as contratações foram firmadas no mesmo dia sem licitação e o Acesso Municipal Ltda fico com dois contratos, somando R$ 192.000.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Bertolínia para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e nem respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.