Ministério Público recomenda que prefeita de Luís Correia adeque estrutura do SAMU

Na última terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa à prefeita de Luís Correia, Maninha Fontelene (PT), e ao secretário municipal de Saúde de Luís Correia, Vitor Dourado, orientando a adequação da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em até 45 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, o caso passou a ser investigado a partir de Notícia de Fato instaurada após denúncias apontando sucateamento de ambulâncias, insalubridade das instalações e outras irregularidades que comprometem a qualidade do serviço prestado. A partir disto, um procedimento foi instaurado com o objetivo de verificar a estrutura e o funcionamento da base descentralizada do SAMU, que estariam precarizados.

Foto: Divulgação / MPPI

MPPI expede recomendação sobre a base de funcionamento do SAMU em Luís Correia

Além de provas fotográficas e documentais, a apuração ainda reuniu relatos de profissionais da saúde sobre frota com ambulâncias sem condições de uso, com riscos à integridade dos trabalhadores e à vida da população atendida.

A Promotoria de Justiça de Luís Correia também agrupou informações de um relatório de uma visita técnica realizada em novembro de 2025 pela Coordenação Estadual de Urgência e Emergência do SAMU. Durante a inspeção, a equipe não encontrou a viatura oficial do órgão e localizou apenas uma ambulância sem identificação, cedida pelo município.

Orientações

A recomendação expedida detalha medidas divididas em cinco eixos: estrutura física da base, segurança operacional da base, frota de ambulâncias, equipamentos e insumos e regularização institucional do serviço.

Entre as providências a serem adotadas estão: instalação de uma fachada com identificação visível do SAMU e a utilização exclusiva de ambulâncias padronizadas nas ocorrências. 

As autoridades notificadas devem se manifestar até o prazo indicado, encaminhando um relatório circunstanciado das providências adotadas, incluindo documentação comprobatória.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Luís Correia para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu às ligações telefônicas.