TCE constata desvio de verbas e manda ex-secretária de Finanças de Santa Rosa do Piauí devolver R$ 696 mil

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma Tomada de Contas Especial que constatou elevados desvios de recursos públicos no município de Santa Rosa do Piauí e determinou que a ex-secretária municipal de administração, planejamento e finanças, Edmária Freitas de Sousa, o seu companheiro Valdimar Ferreira de Oliveira, e o ex-vereador Marcos Onofre Araújo Rodrigues devolvam R$ 696.701,56. A decisão da Primeira Câmara foi expedida em 10 de fevereiro de 2026.

A Corte também deliberou, de forma unânime, pela declaração de inidoneidade dos envolvidos. Diante disso, eles ficam inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e para a contratação com a administração pública, perante a administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Piauí, pelo prazo de cinco anos.

Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas cabíveis.

Tomada de Contas Especial

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) instaurou o processo de Tomada de Contas para apurar irregularidades, no período de 2019 a 2020, referentes à prestação de contas no Sagres Contábil e à movimentação financeira no município de Santa Rosa do Piauí.

Durante as investigações, constatou-se divergência entre os credores apontados nas notas de empenhos contidas na prestação de contas e o real beneficiário dos pagamentos. Isso porque foi informado que as transferências de recursos do FUNDEB teriam sido realizadas para as empresas: Posto Mocha Ltda, J. P. Rocha & Cia Ltda, Eucledinario Malaquias de Sousa, Juann Sobrinho Moura Me, Francisca Maria dos Santos Gomes Me e Luanna Sobrinho Moura. No entanto, Marcos Onofre Araujo Rodrigues é quem recebia os montantes na sua conta bancária.

Segundo a DF Contas, Marcos Onofre foi vereador do município de Nova Santa Rita, eleito em 2020, e era proprietário da empresa SerconPlan Contabilidade. Ele prestava serviços de forma informal como contador à prefeitura e teria inserido informações falsas nas prestações de contas do município de Santa Rosa do Piauí enviadas ao TCE-PI, com o objetivo de esconder a prática criminosa.

Em relação às irregularidades, somente em 2020 foram desviados R$ 101.487,44 para a conta corrente de titularidade do ex-parlamentar. Também foi verificada a existência de pagamentos sem amparo legal no ano de 2019 na ordem de R$ 319.152,21, caracterizando grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil.

Esquema criminoso foi alvo da Polícia Federal

Em sua defesa, o então prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva informou que ao ser notificado pela Controladoria Geral da União sobre transferências para conta não identificada, determinou a instauração de processo administrativo de sindicância para apurar os fatos.

O relatório foi encaminhado para a CGU e subsidiou a investigação realizada pelo Ministério Público Federal, que resultou na ação penal ajuizada contra os envolvidos.

A comissão concluiu que foram transferidos R$ 660.950,11 de 04 contas bancárias do município para a conta poupança de Marcos Onofre Araújo Rodrigues. Os desvios abrangem recursos do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde.

A partir desta investigação promovida pelo município, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Sindicância” e cumpriu em 03 de agosto de 2023 mandado de prisão preventiva contra Marcos Onofre, e de busca e apreensão contra a ex-secretária Edmária Freitas e seu companheiro Valdimar Ferreira de Oliveira.

Segundo consta no relatório, as quebras de sigilos bancários demonstraram que o ex-vereador fez diversas transferências de valores para Edmária Freitas de Sousa e seu marido, totalizando R$ 309.929,90. Ainda foi verificado que a ex-gestora utilizava sua senha e a do prefeito para realização das transações não autorizadas, além de ter se beneficiado economicamente.

Parecer ministerial

O Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Márcio André Madeira de Vasconcelos, reconheceu a ocorrência de dano ao erário, irregularidade na prestação de contas e destacou a necessidade de imputação de débito ao ex-vereador Marcos Onofre Araújo, a ex-secretária Edmária Freitas, e ao seu marido Valdimar Ferreira no montante de R$ 696.701,56.

O MPC ainda recomendou a aplicação de sanção administrativa aos envolvidos, inabilitando-os de exercer de cargo em comissão ou de função de confiança, bem como de contratar com a administração pública.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-secretária para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Edmária Freitas não foi localizada.