Com dívida de R$ 23 milhões, promotor recomenda que prefeito Joãozinho Félix pague fatura de energia regularmente

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza expediu recomendação ao prefeito Joãozinho Félix (PP), do município de Campo Maior, para que adote medidas financeiras para assegurar o pagamento regular das faturas de energia elétrica, com isso evitando novos atrasos e encargos moratórios. Também deve incluir na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais dotação específica para custeio com energia elétrica e encargos decorrentes, conforme arts. 15 a 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição adotada pelo Ministério Público visa evitar a reiterada inadimplência do município com a empresa Equatorial Piauí, evitando assim encargos moratórios e risco à continuidade de serviços públicos essenciais. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 23 milhões.

A inadimplência habitual do município compromete serviços essenciais oferecidos à população, tais como saúde, educação, segurança. Além disso, a ausência de previsão orçamentária específica para pagamento das faturas viola a LRF, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. 

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações até o fechamento da reportagem.