Ministério Público investiga prefeito de Campo Maior por contratar terceirizados

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Campo Maior, gerida por Joãozinho Félix (PP), para apurar indícios de prática irregular na terceirização de mão de obra para funções públicas, pois o município estaria possivelmente burlando a regra da obrigatoriedade do concurso público e/ou contratação temporária de pessoal.

De acordo com o promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, que assinou a portaria, a investigação foi iniciada após notícia de supostas irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 028/2024/SRP, realizado para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de terceirização de mão de obra, visando o atendimento da demanda das unidades escolares da rede pública.

Conforme o MPPI, a terceirização de atividades-meio é um procedimento possível e excepcional, mas é proibida a pessoalidade na contratação e existência de subordinação entre o preposto empresarial ocupante do posto de trabalho e o agente público contratante.

“A jurisprudência sobre Terceirização (RE 958252 e RE 949509) admite, para o setor privado, a constitucionalidade da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, mas essa tese não se aplica integralmente ao serviço público, onde persiste a exigência do concurso público para cargos típicos e permanentes”, diz em trecho da portaria.

Outro ponto destacado foi o risco de danos ao erário decorrente de reconhecimentos de vínculos empregatícios futuros entre os prepostos empresariais e o município de Campo Maior via simulação contratual. 

Diante da gravidade dos fatos, foi constatada a necessidade de maior averiguação antes de adotar providências civis e administrativas cabíveis.

O Ministério Público do Piauí solicitou a realização de pesquisa em SAGRES e no acervo de leis municipais de Campo Maior para averiguar a existência de cargo público no município de auxiliar de serviços gerais, zelador, merendeira, monitor escolar e de apoio, juntando-se eventual quantitativo de cargos existentes, respectivas funções públicas e vencimentos.

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Campo Maior também deve ser notificado para se manifestar.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações telefônicas e não respondeu ao questionamento encaminhado através do WhatsApp.