Ministério Público investiga contrato de R$ 1,3 milhão do prefeito de Parnaíba com empresa Alpha Soluções

O Ministério Público Estadual está investigando supostas irregularidades em contrato firmado entre o prefeito de Parnaíba Francisco Emanuel e a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda no valor de R$ 1.342.750,00, que visava aquisição de livros didáticos destinados aos alunos do Ensino Infantil das Escolas de Educação Básica do Município para o ano letivo de 2025. O contrato foi assinado dia 13/02/2025 e durou até 31/12/2025. O procedimento foi assinado pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, da 1ª promotoria de justiça de Parnaíba. 

A promotoria recebeu denúncia revelando que o contrato firmado com a empresa mediante inexigibilidade de licitação estava em desacordo com o que prevê a nova Lei das Licitações (14.133/21).

Com vistas a esclarecer o fato, o promotor expediu ofício a Eliaquim Sousa Nunes, Procurador-Geral do Município de Parnaíba, solicitando esclarecimentos. Em resposta, a procuradoria rebateu a denúncia sobre suposta tese de irregularidade e sobrepreço. Salientou que a contratação respeitou os ditames legais e que foi fundamentada na inviabilidade de competição atestada por carta de exclusividade e na singularidade pedagógica da obra "Quero Saber Mais”.

Eliaquim Sousa anexou também documentação com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), além de parecer pedagógico e em ata de reunião do corpo docente datada de 09 de novembro de 2024, “asseverando que a escolha do material foi técnica e que o valor unitário de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) justifica-se pela inclusão de serviços acessórios, tais como logística de distribuição, suporte em plataforma digital e formação continuada para os professores da rede municipal”.

Apesar dos esclarecimentos da procuradoria do Município, o representante do Ministério Público vai continuar com a apuração, afim de esclarecer alguns detalhes não sanados sobre o fato. Neste sentido, converteu a notícia de fato em procedimento preparatório.

Para instrução do feito, foi expedido ofício à Procuradoria-Geral do Município para que apresente justificativa técnica e econômica detalhada para o preço unitário de R$ 327,00 e para a opção por empresa intermediária em vez da compra direta junto à Editora FTD S.A. Deve também enviar documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços de treinamento pedagógico e suporte digital.

Também foi enviado ofício à empresa Editora FTD S.A. solicitando manifestação acerca do conflito de exclusividade para a comercialização da coleção "Quero Saber Mais" no Município de Parnaíba. “Para tanto, deverá informar se a empresa Alpha Soluções e Distribuidora LTDA é a sua única representante autorizada ou se a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda. também detém poderes para tal, indicando o valor padrão do material para venda direta a entes públicos”.

Contrato suspenso pelo TCE

No dia 02 de setembro de 2025, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado, acolheu denúncia da Editora Mais Ltda e determinou que o prefeito de Parnaíba suspendesse o pagamento decorrente do contrato nº 167/2025, celebrado com a empresa Alpha Soluções, até deliberação posterior da Corte quanto ao mérito da denúncia, “haja vista os indícios de uso indevido de contratação por inexigibilidade de licitação e possível sobrepreço”. 

A denunciante relatou as seguintes irregularidades: não comprovação de inviabilidade de concorrência para justificar a contratação por inexigibilidade; ausência de estudo técnico preliminar para justificar a demanda contratada; e contratação com suspeita de sobrepreço.
Pleno do TCE nega recurso e mantém decisão

Na Sessão Ordinária Virtual do Pleno realizada no dia 28 de novembro de 2025 foi julgado um recurso proposto pelo prefeito Francisco Emanuel para reformar a decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira.

A maioria da Corte decidiu, acompanhando o parecer ministerial, negar provimento ao agravo e manteve a decisão que suspendeu os pagamentos referentes ao contrato nº 167/2025. 

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp. 

Procurada sobre o assunto, a secretaria de comunicação da prefeitura não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo WhatsApp.  

A reportagem também procurou a empresa para falar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas através dos contatos disponibilizados no CNPJ e internet. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.