Aberto credenciamento para ocupação de boxes no Mercado Rodoviário Sul

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu o processo de credenciamento para a permissão de uso de 20 boxes no Mercado Rodoviário Sul Engenheiro Severo Maria Eulálio Filho, localizado na zona sul de Teresina. A publicação aconteceu nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o edital, terão prioridade no credenciamento os ex-ocupantes da antiga “Rodoviária dos Pobres”, da BR-316. Esses permissionários terão prazo de 10 dias, a contar do início da publicação, para realizar o procedimento. Para comprovar a condição de ex-ocupante, será exigida a apresentação de certidão emitida pela Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí (SUPARC), com base em declaração do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), que contém a relação nominal dos permissionários antigos.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento

Segundo o governo, encerrado esse prazo, será realizado sorteio entre os credenciados habilitados para definir a localização de ocupação dos boxes no mercado. Caso ainda restem vagas, os espaços poderão ser ocupados por outros interessados que realizarem o credenciamento posteriormente. O edital prevê, ainda, a realização de novos sorteios a cada 30 dias, contados a partir da publicação, até que todas as 20 unidades estejam ocupadas.

A documentação exigida poderá ser entregue a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital e deverá ocorrer em um único ato, não sendo permitida a entrega de documentos de forma parcelada, salvo as exceções previstas no próprio edital. O envio deve ser feito à Comissão Especial de Credenciamento, por meio do e-mail [email protected].

Conforme o governo, o edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Sead, onde também será mantido o cadastramento permanente de novos interessados. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail já informado diretamente com a Comissão de Credenciamento.

Segundo o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, a iniciativa busca garantir organização e justiça no uso do espaço público. “Esse credenciamento garante transparência, organização e justiça no uso de um equipamento público estratégico para a cidade. Estamos priorizando quem já exercia atividade no local, assegurando oportunidade de retomada do trabalho com dignidade e dentro das normas legais”, destacou.