Alepi aprova projeto que obriga sinalização em caçambas de entulho

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que torna obrigatória a sinalização em caçambas de entulho estacionadas em vias públicas. De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a proposta foi aprovada por unanimidade e seguirá para a segunda votação na próxima sessão deliberativa.

De acordo com informações da Alepi, a proposta tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes de trânsito provocados pela falta de faixas retrorrefletivas em caçambas estacionadas, que já resultaram em acidentes graves em Teresina. O projeto também pretende impedir a obstrução de passeios públicos, garantir maior segurança e mobilidade para veículos e pedestres, especialmente no período noturno.

Segundo a Alepi, todas as caçambas deverão conter sinalização luminosa retrorrefletiva em conformidade com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A identificação poderá ser feita por adesivos ou inscrições em tinta fosforescente, em tamanho adequado à dimensão do equipamento. Além disso, precisarão exibir o nome e o telefone da empresa responsável.

Ainda conforme a Alepi, em caso de descumprimento, haverá advertência na primeira infração e multa, variando de R$ 100 a R$ 5.000, dependendo da gravidade e do número de ocorrências. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar, e o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 30 dias após a publicação.