Ministério Público investiga prefeito de Hugo Napoleão por contrato de R$ 1,6 milhão

O promotor de justiça José William Pereira Luz instaurou inquérito civil em face do município de Hugo Napoleão, administrado pelo prefeito Luciano Filho (PT), para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e irregularidade na contratação da empresa M A B Portela Construções Ltda. no valor de R$ 1.604.640,00. A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com o MP, a investigação foi iniciada após denúncia protocolada pelo advogado Cristiano de Moura Marreiros, relatando supostas irregularidades no contrato para locação e frete de veículo sem motorista. Está prevista a locação de pick-up cabine dupla, motocicleta, van, caminhão tipo carroceria e saveiro cabine dupla.

O denunciante alegou que há indícios de que a empresa seria de fachada, pois verificou in loco que ela não possui estrutura empresarial e operacional. O advogado informou ainda que as atividades econômicas descritas no CNPJ da empresa não condizem com o objeto da contratação, além disso, ela não possui veículos cadastrados em seu nome e nem estrutura compatível com a demanda do contrato.

De acordo com Cristiano de Moura, a empresa está registrada em Demerval Lobão, mas na realidade funciona em Elesbão Veloso. Diante de todos esses fatores, o denunciante sugeriu a possibilidade de que houve uma simulação negocial “para justificar eventual desvio de recursos públicos”.

“Considerando que os documentos de Ata de Registro de Preços e o Contrato administrativo firmados entre o Município e a empresa M A B PORTELA CONSTRUÇÕES LTDA comprovam a contratação com valores aparentemente superfaturados, especialmente em relação à locação de veículos cujas parcelas mensais ultrapassam os valores médios de financiamento de veículos novos, conforme extrato da ata de preços”, diz em trecho da portaria.

Além disso, o advogado pontuou que os veículos contratados estariam sendo utilizados em benefício particular do prefeito, com envolvimento do mesmo veículo em ações cível e criminal.

“Considerando que os fatos narrados, em tese, configuram violação aos princípios da Administração Pública, notadamente legalidade, moralidade e eficiência, e podem se enquadrar nas hipóteses previstas nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente pelo enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”, diz em trecho da portaria.

O Ministério Público do Piauí determinou a expedição de ofício ao Tribunal Contas do Estado (TCE) para que encaminhe informações sobre fiscalização e registros de execução contratual vinculados a Ata de Registro de Preços nº 001/2025.

Também foi requerida uma audiência para oitiva das seguintes pessoas: pregoeiro responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 001/2025, vinculado à Prefeitura de Hugo Napoleão e da representante legal da empresa M A B Portela Construções Ltda, para esclarecimentos quanto à capacidade técnica e operacional da empresa, sendo a diretora, Suzana Dantas Carvalho).

Após a fase de oitivas, o prefeito Luciano Filho deve ser notificado para apresentar manifestação no prazo de 10 dias úteis.

Os autos também devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí para avaliar se cabe a instauração de investigação criminal por possíveis crimes de responsabilidade do prefeito, bem como fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Hugo Napoleão para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, mas a contratação foi realizada de acordo com a lei.