Prefeito de Cocal contrata empresa por R$ 6,3 milhões para serviços de manutenção predial

A empresa JK Empreendimentos Ltda foi contratada pelo prefeito de Cocal Dr.Cristiano Britto (Republicanos) pelo valor de R$ 6.349.594,93 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) para prestar serviços de manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros do município. O contrato foi assinado dia 20 de março desse ano e terá vigência até 20/03/2026.

O prefeito aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP) da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da prefeitura de Murici dos Portelas, cujo valor foi de R$ 12.699.189,85 (doze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Nessa Ata consta as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item. 

As despesas serão custeadas com recursos de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento geral do munícipio para o exercício de 2025 advindas da secretária municipal de Obras e Engenharia. Clique aqui e veja o contrato.

A J K Empreendimentos está sediada no município de Buriti dos Lopes e tem como proprietário Joacy Ferreira da Silva.

Empresa fechou contratos com três prefeituras

O prefeito Magnum Cardoso, do município de Caxingó, também havia aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP) de Murici dos Portelas e fechou contrato com a empresa JK Empreendimentos Ltda no valor de R$ 3.174.792,66 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavo) para prestar o mesmo serviço.

O mesmo ocorreu na prefeitura da cidade de Joca Marques, gerida pela prefeita Fabianna Franco, que aderiu à ARP de Murici dos Portelas, onde também foi assinado contrato com a JK Empreendimentos com o mesmo valor acima.

O prefeito Erikson Fenelon (PSD), do pequeno município de Morro do Chapéu do Piauí, também assinou contrato com a empresa JK Empreendimentos Ltda no valor de R$ 3.174.792, para serviços de manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros. O contrato foi assinado dia 29 de abril e terá vigência até 29 de abril de 2026.

Alerta do TCE-PI sobre Adesão a SRP

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou em 29 de abril deste ano um alerta aos gestores públicos, nas esferas estaduais e municipais, aconselhando que as atas devem ser feitas de forma excepcional e obrigatoriamente por meio de processo administrativo específico, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entre os principais pontos destacados pelo alerta estão: a adesão só é permitida quando estiver expressamente prevista no edital da licitação ou na própria ata, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; o processo deve incluir documentos como o estudo técnico preliminar, termo de referência, análise qualitativa do objeto, justificativa de vantajosidade da adesão e comprovação de compatibilidade de preços com o mercado; é exigida ainda a consulta e aceitação formal tanto do órgão gerenciador da ata quanto do fornecedor, que devem declarar capacidade de atendimento; a pesquisa de atas deve ser feita diretamente pelos órgãos interessados, e a eventual colaboração de terceiros deve ser formalmente registrada no processo.

Acesse aqui o Acordão sobre o alerta.   

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto através de ligações telefônicas, mas o gestor não atendeu e não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo WhatsApp, até o fechamento da reportagem.