TRE-PI mantém multa contra prefeito Ednei Amorim por propaganda irregular

Na tarde dessa segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz Ermano Chaves Portela Martins que condenou o prefeito de São João do Piauí, Ednei Amorim (MDB), a pagar multa de R$ 5.320,50 por propaganda institucional em período vedado nas eleições municipais de 2024. O processo tramitou na 20ª zona eleitoral de São João do Piauí e teve como relator o juiz José Maria de Araújo Costa.

A decisão de negar recurso impetrado pelo prefeito foi adotada com base no voto do relator e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva. 

Entenda o caso

O prefeito, que disputou a reeleição no pleito de 2024, foi acusado pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São João do Piauí de ter realizado propaganda institucional após o dia 06 de julho de 2024, considerado período vedado. 

De acordo com a representação do PSB, o gestor teria afixado placas em obras públicas com timbre e slogan da gestão municipal, favorecendo sua candidatura.

Diante disso, o juiz da 20ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, Ermano Martins, reconheceu que o prefeito Ednei Amorim consumou a irregularidade mencionada e determinou o pagamento de multa.

Além disso, o relator do processo, juiz José Maria, destacou que as placas fixadas pela gestão configuram publicidade institucional, que tem sua veiculação proibida durante o período de eleições, independentemente do local ou do teor supostamente neutro do conteúdo.

O magistrado alerta ainda que a veiculação ou manutenção de publicidade institucional com elementos identificadores da gestão pública nos três meses que antecedem a eleição representa conduta vedada, independentemente da finalidade eleitoreira ou da demonstração de potencialidade lesiva. Essa proibição tem o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.