Tribunal de Justiça realiza Mutirão Fiscal em Teresina a partir desta segunda

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, a partir desta segunda-feira (23) até a próxima sexta-feira (27), o Mutirão de Execuções Fiscais – REFIS 2025, em Teresina. A ação visa promover a regularização de débitos fiscais municipais, oferecendo aos contribuintes condições facilitadas para quitação de suas dívidas, com possibilidade de parcelamento e redução de juros e multas.

Conforme o TJ-PI, a iniciativa também busca fomentar a desjudicialização e a solução consensual de conflitos fiscais. Nesta edição, o mutirão abrangerá, inicialmente, exclusivamente os débitos de natureza municipal, visto que o Estado do Piauí ainda não aprovou a legislação específica que regulamenta a realização de acordos de débitos fiscais estaduais.

O atendimento ao público no Mutirão será realizado das 8h às 17h, na antiga Capela do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, no Centro Cívico de Teresina, conforme o TJ.

Ainda de acordo com o Tribunal, a estrutura para atendimento conta com uma equipe composta por servidores do Centro Administrativo Tributário (CAT) da Prefeitura de Teresina, procuradores municipais e servidores especializados em cálculos, que atuarão diretamente na negociação e formalização das condições dos acordos, além de magistrados, que atuarão no reconhecimento de eventuais prescrições, na elaboração de termos, atas e homologação dos acordos celebrados, bem como no esclarecimento de dúvidas e orientações jurídicas aos contribuintes e demais interessados.

Por Gabriel Prado