Ministério Público investiga ex-prefeita de Santana do Piauí por contratar empresa sem funcionários

A promotora de justiça Karina Araruna Xavier instaurou inquérito civil para investigar suposto direcionamento licitatório nos contratos celebrados pela ex-prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura, com a empresa Servipicos Serviços Urbanos Ltda Me nos anos de 2017 a 2020. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

As investigações acerca da contratação iniciaram através de Procedimento Preparatório, aberto pela Promotoria de Justiça de Picos após tomar conhecimento da subcontratação integral dos serviços.

A representante do órgão ministerial destacou que a subcontratação tem limites específicos e é permitida somente quando estiver expressamente prevista no edital da licitação e no contrato.

“Considerando que a subcontratação em contratos administrativos é a transferência, pelo contrato principal, de parte da execução do objeto contratual para terceiros e que para haver a possibilidade de subcontratação de objeto de contrato existe a necessidade de previsão no edital de licitação ou contrato firmado com a administração, conforme se extrai dos artigos 72, caput, e 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/93”, pontuou a promotora.

Conforme a portaria, após pesquisas, também foi identificado que a empresa não possui funcionários cadastrados e, mesmo assim, prestou e continua prestando serviços de vários seguimentos à Prefeitura de Santana do Piauí.

Diante disso, o inquérito também visa apurar suposta omissão na fiscalização do contrato, que gerou ilegal subcontratação e possível dano ao erário.

Contratos com a empresa

No Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estão disponíveis somente duas contratações, uma referente ao ano de 2019 no valor de R$ 16.170,00 e outra em 2020 no valor de R$ 19.618,40, ambas visavam a prestação de serviços para transporte escolar.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita do município para falar sobre o assunto e, através da assessoria jurídica, foi emitido o seguinte esclarecimento: "constatamos que ela ainda foi notificada da Instauração do Inquérito Civil. Mas reafirma que o procedimento licitatório seguiu todo o trâmite legal, estando sempre à disposição das autoridades para qualquer eventuais esclarecimentos".