Promotora aciona Justiça para obrigar prefeito de Vila Nova do Piauí a anular teste seletivo

A promotora de Justiça Talitta Luzia Bezerra Araújo ajuizou ação civil pública em face do município de Vila Nova do Piauí, administrado pelo prefeito Manoel Bernardo Leal, requerendo a nulidade do edital nº 01/2025, que regeu o processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos e outros profissionais. A denúncia tramita na Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

A Ouvidoria do Ministério Público recebeu diversas denúncias sobre inscrições que foram indeferidas pela ausência de documentos, que sequer foram exigidos no edital. Essas reclamações resultaram na abertura de Notícia de Fato que apurou a regularidade do processo seletivo.

“Nesse sentido, em desacordo com o Edital, a comissão transformou a fase de inscrição em eliminatória, vez que os candidatos tiveram suas inscrições indeferidas em razão da ausência de apresentação de documentos não exigidos, sendo impedidos de concorrer no certame”, diz trecho da portaria.

A promotora enfatizou que a exigência de documentos não previstos expressamente no edital pode representar violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e, por conseguinte, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa e a igualdade.

Conforme o Ministério Público, a própria prefeitura reconheceu o vício no edital quando, ao ser questionada por um dos denunciantes acerca da irregularidade, informou que uma nova lista seria divulgada obedecendo ao edital.

Diante disso, uma recomendação foi expedida pedindo que o prefeito de Vila Nova do Piauí anulasse o teste seletivo, por descumprir o Item 3.6, referente aos requisitos para a inscrição, onde não consta a necessidade de envio da declaração de não acúmulo e comprovante de Registro no Conselho de Classe, utilizados para justificar o indeferimento de várias inscrições.

Ocorre que o gestor Manoel Bernardo não acatou as providências solicitadas pelo órgão ministerial, que decidiu ajuizar a ação devido às nomeações dos aprovados no teste.

Dos pedidos

Além da anulação do edital, o Ministério Público requer a realização de novo teste seletivo visando a contratação de professores substitutos e outros profissionais. 

O município de Vila Nova do Piauí foi notificado para, se desejar, oferecer resposta à denúncia.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Vila Nova do Piauí, Manoel Bernardo Leal, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.