Promotora denuncia prefeito de Oeiras por uso da máquina pública para promoção pessoal

O Ministério Público do Estado apresentou denúncia contra o prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filhos (Solidariedade), por suposta improbidade administrativa praticada devido à padronização abusiva de bens públicos para promoção pessoal do gestor. A ação foi assinada no dia 26 de fevereiro deste ano pela promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo e tramita na 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

O ato de promoção pessoal foi investigado através de procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que apurou a utilização da cor laranja em prédios públicos, fardamentos escolares, redes sociais, placas e demais atos de publicidade institucional. A coloração remete ao partido Solidariedade, marcando a campanha e propaganda eleitoral do Dr. Hailton.

Foto: Divulgação/ MPPI

Cor laranja remete ao partido Solidariedade e foi utilizada para pintar bens públicos

Consta no procedimento que essa cor passou a estampar a identidade visual da prefeitura, além de bens públicos como fachadas de prédios, quadras e documentos oficiais, embora ela não represente a história da cidade e nem mesmo a bandeira.

A representante do Ministério Público ressalta que o município não se trata de patrimônio pessoal, que pode ser modificado de acordo com as vontades do gestor. 

A ação enfatiza que o prefeito utilizou esse artifício para se promover, pois a cor laranja leva a uma associação imediata ao Dr. Hailton, tendo em vista que durante sua campanha a coloração era aplicada na sua identidade visual. A implementação dessas mudanças significativas, através da pintura e dos designs, foi custeada com dinheiro público, configurando em ato de improbidade administrativa. 

O termo “privatização do Poder Público” foi adotado para descrever a conduta do prefeito que, de acordo com a promotora Emmanuelle Martins, tem caráter eleitoreiro e representa uma afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade, honestidade e legalidade.

“Trata-se do repugnante e antigo patrimonialismo que ainda perdura, onde o gestor eleito tem certeza que o Ente Público é seu domínio, e que pode fazer ou desfazer do modo que bem entender, como se estivesse gerindo seu patrimônio pessoal”, explicou.

Em razão disso, o Ministério Público tentou fazer com que a irregularidade fosse sanada através de Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), porém o gestor recusou a proposta e foi necessário, então, o ajuizamento da ação.

Dos pedidos

A ação requer que o prefeito Dr. Hailton seja condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), são elas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público.

A promotora também requer a condenação do pagamento das custas processuais, verbas de sucumbência no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Oeiras para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações.

A reportagem também procurou a assessoria de comunicação do gestor acerca do caso, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.