Ministério Público ingressa com ação contra vereador de Picos e médico

A promotora Karine Araruna Xavier, titular da 1ª promotora de justiça de Picos, ingressou com ação civil pública em face do vereador de Picos Francisco das Chagas de Sousa, popularmente conhecido por “Chaguinha”, e o médico Lukas Moura Alves de Carvalho para que sejam condenados a ressarcir em R$ 55.540,27 por supostos danos causados à Câmara Municipal de Picos referente ao aluguel de um imóvel. O processo foi protocolado no dia 24 de fevereiro e está a cargo do juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos.

Dos fatos

No dia 13 de outubro de 2021, a 1ª promotora de justiça instaurou Inquérito Civil de nº 048/2021, para investigar possível irregularidade no contrato celebrado pelo vereador Chaguinha, na época presidente da Câmara Municipal de Picos, que culminou na “locação de imóvel para depósito de arquivos da Câmara Municipal de Picos’’, relativo ao exercício de 2021 e 2022.

Em 2021, o então Presidente da Câmara celebrou contrato de locação com Lukas Moura, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cujo objeto seria um imóvel que serviria para acondicionar arquivos da Casa Legislativa.

Durante os anos de 2021 a 2022, a Câmara Municipal realizou dois procedimentos de dispensa de licitação com Lukas Moura. O primeiro contrato de nº 002/2021 foi assinado no dia 15 de abril de 2021 e durou até 31 de dezembro daquele ano, cujo valor mensal foi de R$ 4 mil.

O segundo contrato nº 001/2022 durou os doze meses do referido ano e ao custo mensal de R$ 4 mil. Além disso, ocorreu uma renovação de mais dois meses em caráter emergencial.

Para conferir se os valores do aluguel pago pelo presidente da Câmara estava de acordo com os preços de mercado, a promotora solicitou ao CRECI a realização de parecer para apontar o valor de mercado de aluguéis no entorno da Prefeitura Municipal de Picos.

“Diante dos fundamentos técnicos acima demonstrados, o valor do metro quadrado em questão ficou em R$14,58 (quatorze reais e cinquenta e oito centavos) podendo sofrer uma variação de 20% acima ou 20% abaixo do valor, mais que será defino mediante negociação”. (ID. 57285498, pág. 656) grifos acrescidos”, análise do CRECI disposta na ação.

Em posse do estudo do CRECI e comparando com a certidão do imóvel alugado pela Câmara, cuja área é de 151,75 m², a representante do MPPI concluiu que o valor de mercado do imóvel alugado junto ao médico foi de R$ 26,36. Neste sentido, é possível afirmar que ocorreu sobrepreço frente ao valor encontrado pelo corretor de imóveis para “m²” da região analisada (R$ 14,58, ainda considerando as variações de 20% (para menos, de R$ 11,664, e para mais, de R$ 17,496). 

Foram pagos no total vinte e três meses de aluguel, sendo nove meses do contrato nº 002/2021 e doze meses referentes ao contrato nº 001/2022 e, ainda, mais dois meses em caráter emergencial, todos eles no valor de R$ 4.000,00 mensais. O total geral pago pelo aluguel foi de R$ 92.000,00 durante o período.

A promotora esclarece que o valor mensal real a ser pago pela Câmara Municipal pelo aluguel do imóvel deveria ser de apenas R$ 2.212,51, levando-se em consideração o produto entre o valor do metro quadrado e a área do imóvel em metro quadrado. Neste caso, o valor total pago durante os 23 meses deveria ter sido de R$ 50.887,84.

Sendo assim, fazendo a diferença entre o valor mensal recebido pelo aluguel do imóvel do médico durante os 23 meses e o valor real a ser pago durante este período, obtém-se o valor de R$ 41.112,155. 

“Assim, resta caracterizado o sobrepreço nos valores recebidos por Sr. Lukas Moura Alves de Carvalho, proprietário do imóvel, durante os dois contratos firmados com a Câmara Municipal de Picos/PI através do presidente de Câmara à época, Francisco das Chagas, no valor de R$ 41.112,155 (quarenta e um mil e cento e doze reais e cento e cinquenta e cinco centavos) a serem devolvidos aos cofres públicos”, finaliza a representante da 1ª promotora de justiça.

Corrigindo monetariamente o valor original de R$ 41.112,155, chega-se à cifra atualizada de 55.540,27.

Outro lado

O Viagora procurou o vereador Francisco das Chagas para falar sobre o assunto e o parlamentar informou que ainda não foi notificado sobre a ação civil.

A reportagem também procurou o médico Lukas Moura para falar sobre o caso através de ligações telefônicas pelo seu número particular, mas a operadora informava "que não era possível completar a ligação".

A reportagem entrou em contato com uma clínica onde o médico trabalha e a recepcionista informou que Lukas Moura estava em atendimento, pediu o contato do Viagora e disse que repassaria para o médico retornar posteriormente, mas até o fechamento da matéria ele não ligou de volta.