Promotor ajuíza ação contra Prefeitura de Buriti dos Lopes e cobra melhorias no Conselho Tutelar

A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Buriti dos Lopes, adminsitrado pela prefeita Laura Rosa, para assegurar condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar local.

De acordo com o órgão ministerial, a medida busca garantir que o órgão tenha infraestrutura mínima para atender às demandas da população infantojuvenil, conforme previsto na legislação.

A Promotoria de Justiça identificou, por meio de inspeções e relatos de conselheiros, que o prédio do Conselho Tutelar apresenta problemas graves, como infiltrações, fiação exposta, risco de desabamento e falta de materiais básicos para o desempenho das atividades. Por isso, o Ministério Público solicitou à Justiça a interdição da sede e a transferência provisória dos serviços para outro espaço, até que o município realize as reformas necessárias dentro do prazo estabelecido.

Foto: Divulgação/ MPPI

Sede do Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes

Além da reestruturação, a ação requer que a prefeitura apresente relatórios periódicos com registros das melhorias executadas, sob pena de responsabilização por descumprimento da decisão judicial. 

O promotor de Justiça, Yan Walter Carvalho Cavalcante, reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso. “Além disso, o MPPI adotará todas as medidas necessárias para assegurar que o Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes tenha condições de atuar de maneira eficaz na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou.

Outro lado

O  Viagora  procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem a gestora não atendeu ás ligações telefônicas e também não respondeu as mensagens através do Whatsapp.