Ministério Público discute estruturação da inspeção sanitária em Campo Maior

Por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, o Ministério Público do Piauí (MPPI), promoveu uma audiência pública na última quinta-feira (19) para tratar sobre a estruturação e o funcionamento do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal em Campo Maior.

Conforme o MPPI, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o sistema responsável por fiscalizar e certificar a qualidade dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em Campo Maior. O Serviço também opera em registros sanitários, controle de qualidade, ações corretivas e combate à clandestinidade.

Foto: Divulgação/ MPPI

Audiência Pública no MPPI, em Campo Maior

Durante a audiência, foi apresentado todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido beneficiados ou transformados. De acordo com a Lei Complementar nº003/2012, a fiscalização deve ser feita em locais estabelecidos para o recebimento do selo de inspeção municipal.

Os representantes dos órgãos também discutiram sobre a execução do SIM pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com atribuição de supervisão de produtos de origem animal e supervisão de manutenção do Selo de Inspeção Municipal.

Ao final, o promotor Maurício Gomes exibiu gráficos que detalham a execução orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Rural nos anos de 2024 e 2025, seguindo os critérios de dotação inicial, anulação de dotação, valor executado total, folha de pagamento, combustíveis, quentinhas e aluguéis.

Os dados exibidos foram colhidos via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recurso da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).