TCE manda prefeito de Barras suspender compra de combustíveis de R$ 9 milhões após pedido do Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) atendendo a uma representação do Ministério Público do Piauí e do Ministério Público de Contas (MPC), determinou que o prefeito de Barras, Edilson Capote (PSD), suspenda imediatamente o Credenciamento nº 002/2025 realizado para aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas no valor previsto de R$ 9.222.141,82. A decisão foi obtida após constatação de indícios de irregularidades no procedimento.

Conforme a Corte de Contas, também foi determinada a paralisação dos contratos, das ordens de fornecimento e dos pagamentos oriundos desse credenciamento.

Ministério Público identificou sobrepreço e uso irregular de verbas federais

O promotor de Justiça Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, já havia expedido recomendação ao prefeito em novembro deste ano, orientando a anulação do procedimento, após o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) apontar grave risco de dano ao orçamento público.

Segundo o MPPI, o credenciamento não estava adequado com a modalidade escolhida, tendo em vista que era um objeto comum e competitivo, por isso deveria ter sido licitado através de pregão eletrônico.

Além disso, foi identificada uma contradição no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que reconheceu a insuficiência do credenciamento para assegurar fornecimento contínuo e preços competitivos. A pesquisa de preços também foi considerada “incompatível” com o mercado regional, com indícios de sobrepreço estimado entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão apenas no item gasolina comum.

Outro ponto destacado foi o uso irregular de recursos federais vinculados à educação, como FUNDEB e Salário-Educação, para despesas que não têm finalidade educacional.

A partir desta análise do MPPI, o Ministério Público de Contas ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, obtendo a medida cautelar.

O promotor de Justiça Glécio Setúbal afirmou que a decisão é importante para evitar um prejuízo financeiro para o município. “O trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público de Contas, possibilitou a sustação desse credenciamento e do ato administrativo praticado pelo gestor de Barras. Trata-se de uma decisão importante para evitar o uso de recursos em um procedimento que poderia gerar prejuízo ao município”, destacou.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Barras para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.