Prefeitura de Vera Mendes é alvo de inquérito do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do município de Vera Mendes, administrado pelo prefeito Dr. Carlim (PSD), para investigar possíveis irregularidades envolvendo suposta discriminação a trabalhadores devido à orientação política, religiosa ou filosófica. A portaria foi assinada pelo Procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida e publicada no site oficial do órgão.

O procurador destacou que a investigação também tem o intuito de averiguar denúncia relacionada a suposta violência ou assédio psicológico no trabalho da administração pública.

Na portaria, o MPT afirmou que a atuação do órgão é fundamental na defesa dos direitos sociais, garantindo também o cumprimento da legislação trabalhista.

“Considerando que os ilícitos denunciados, se verídicos, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais e indisponíveis de trabalhadores”, diz trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Vera Mendes para falar sobre o assunto e o gestor informou que o município tem conhecimento de apenas um caso envolvendo esse tipo de conduta, situação que já havia sido comunicada ao Ministério Público do Trabalho, e ressaltou que não foi formalmente notificado. Confira abaixo a nota na íntegra:

De início cumpre esclarecer que o voto é um direito constitucional, individual e personalíssimo, que não se confunde com as obrigações funcionais previstas no estatuto dos servidores públicos. A gestão municipal, ao mesmo tempo em que garante integralmente os direitos dos trabalhadores, também possui o dever de atuar diante de situações que possam representar desobediência às normas internas, instabilidade no ambiente de trabalho ou risco aos demais servidores.

O Município tem conhecimento de apenas um caso envolvendo esse tipo de conduta, situação que já havia sido comunicada ao Ministério Público do Trabalho antes mesmo da instauração do inquérito civil. Registre-se, ainda, que o Município não foi formalmente notificado da abertura da investigação, tomando ciência apenas em razão do acompanhamento jurídico contínuo realizado pela assessoria municipal, que prontamente monitora os desdobramentos institucionais junto aos órgãos de controle.

Foram instaurados os procedimentos internos pertinentes, assegurando-se plenamente o contraditório e a ampla defesa, com fundamentação administrativa adequada e observância da legislação aplicável. As medidas adotadas ocorreram sempre com o objetivo de preservar o funcionamento regular da unidade de saúde e garantir um ambiente de trabalho harmonioso e seguro para os demais servidores e usuários do sistema de saúde.

O Município reafirma que não se exime de suas responsabilidades e permanece atuando rigorosamente dentro dos limites da legalidade administrativa, em respeito ao interesse público e à proteção das relações de trabalho. Reitera, ainda, que atenderá integralmente às solicitações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhando os documentos necessários e permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.