Promotora investiga nomeação de empresário para compor Conselho de Saúde de Valença do Piauí

O Ministério Público do Piauí está investigando possível conflito de interesses na nomeação do empresário Matheus Soares Santos para compor o Conselho Municipal de Saúde de Valença do Piauí, visto que ele possui um contrato com a prefeitura, comandada por Marcelo Costa (Progressistas). O procedimento preparatório foi assinado pela promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato e publicado no Diário Eletrônico do MPPI.

Conforme a portaria, uma Notícia de Fato foi instaurada em 13 de agosto deste ano após a vereadora Geane Vieira (PT) denunciar possível irregularidade na composição desse órgão responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município.

A parlamentar informou ao MP que Matheus Santos foi nomeado suplente no conselho através da portaria SEC/GOV/Conselhos nº 06/2025. Ele é o único sócio-administrador da empresa M Soares Santos Ltda (Gescon Saúde), contratada pelo município desde 2022 para implantação e manutenção do Programa SUS Digital no valor mensal de R$ 23 mil, perfazendo o total de R$ 270 mil.

O último contrato da empresa com o município foi assinado via inexigibilidade de licitação em 17 de março de 2025 e permanece vigente até 16 de março de 2026.

Para a denunciante, a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade presentes na Constituição Federal e na Resolução CNS nº 453/2012 do Ministério da Saúde, que estabelece a necessidade dos representantes não possuírem interesses contratuais com o SUS, pois pode comprometer a independência do controle social.

Segundo o Ministério Público, foram realizadas diligências que confirmaram a existência do vínculo contratual do suplente do conselho com o município. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foram oficiados para prestar esclarecimentos e alegaram que a nomeação segue a Lei Municipal nº 1.183/2013 em relação ao percentual de 25% para "gestores e prestadores".

Em razão da necessidade de aprofundar a investigação, a promotora decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. A apuração vai se debruçar sobre a classificação do segmento representado pelo empresário e verificar se as normas nacionais de controle social do SUS estão sendo respeitadas pelo município.

O MP determinou a expedição de ofícios ao município de Valença do Piauí, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) e ao Conselho Estadual de Saúde (CES-PI), reiterando os ofícios nº 477/2025 e nº 478/2025. O não atendimento injustificado das requisições resultará em medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Por fim, no prazo de improrrogável de 10 dias úteis, os conselhos e a gestão municipal devem fornecer as seguintes informações: a portaria municipal de nomeação dos conselheiros do CMS e ata da plenária de 14/05/2025 (ou a que a tenha substituído), com a segmentação atribuída a cada cadeira; ii) regimento interno vigente do CMS e minuta de revisão em curso, com destaque às regras de impedimento/conflito de interesses; iii) processo completo de contratação da M Soares Santos Ltda (Gescon Saúde) desde 2022: instrução (inexigibilidade/dispensa), pareceres, contrato e eventuais aditivos, ordens de fornecimento, empenhos, notas fiscais, liquidações e pagamentos relativos ao SUS Digital; iv) relação de pautas, quórum e resultados de votação em que tenham sido apreciados temas envolvendo a contratada, indicando a participação (ou impedimento/abstenção) do suplente Matheus Soares Santos; v) certidão atualizada da contabilidade municipal (ou setor competente) com o histórico de empenhos e pagamentos do contrato referido.

Outro lado

O Viagora procurou o empresário para falar sobre o assunto e ele informou que não há irregularidades na sua nomeação, visto que foi atestada pelo próprio Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. Confira abaixo o posicionamento na íntegra:

Gostaria de esclarecer que fui nomeado como conselheiro suplente e, nessa condição, participei apenas de duas reuniões: a reunião de posse e uma reunião ordinária, esta última em razão da ausência do conselheiro titular.

O Conselho Estadual já se manifestou sobre o caso, assim como o Conselho Municipal de Saúde, ambos atestando a inexistência de vícios ou irregularidades em todo o processo.

Tenho uma trajetória pública pautada pela ética e pela responsabilidade. Qualquer tentativa de macular minha imagem será prontamente repudiada.

Reitero que minhas considerações sejam registradas com a devida clareza e reforço minha total disposição para colaborar com qualquer órgão de controle, sempre que necessário.

Clique aqui e confira a documentação encaminhada pelo empresário.

A Prefeitura de Valença do Piauí também foi procurada e emitiu o mesmo esclarecimento encaminhado pelo empresário.