Procurador quer que prefeito de Marcolândia cancele contratos com microempreendedores individuais

O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Igor Oliveira Costa, expediu recomendação ao prefeito de Marcolândia, Corinto Machado de Matos Neto, para realizar imediatamente a rescisão dos contratos com os microempreendedores individuais que atuam na limpeza de vias públicas. A recomendação foi expedida em 08 de abril deste ano.

Segundo o órgão ministerial, o serviços de limpeza das ruas deveria ser prestado pela J.P Transportes e Construções Ltda, como previsto no contrato. O procurador também recomenda que após a rescisão dos contratos, o município se abstenha de permitir, submeter e tolerar a prática de "pejotização".

Consta na recomendação que a empresa Contratada (J.P Transportes e Construções Ltda) deve executar o serviço de limpeza pública nos termos do edital do Pregão nº 028/2023, ou seja, por intermédio de pelo menos 12 empregados próprios.

Após o prazo de 15 dias da expedição da recomendação, o município de Marcolândia deverá comprovar a adoção das providências determinadas.

Contratação com a J.P Transportes e Construções Ltda

A medida foi adotada considerando a notícia de fato instaurada, anteriormente, para apurar a falha na fiscalização do contrato de prestação de serviço de limpeza pública.

Além disso, o procurador afirmou que a atual prestadora do serviço de limpeza pública do município, a J.P. Transportes e Construções Ltda, é alvo de inquérito civil que tramita paralelamente. 

De acordo com a recomendação, no contrato administrativo celebrado entre o município e a empresa consta que a J.P Transportes e Construções Ltda deveria executar o serviço através de 12 empregados.

No entanto, conforme a portaria, a empresa alegou que presta serviço no município com apenas um trabalhador, que tem a função de motorista.

Devido à ausência de funcionários suficientes, o município contratou dez microempreendedores individuais (MEI) que atuam de forma subordinada, com onerosidade, pessoalidade e não eventualidade, quando, na verdade, o serviço deveria ser prestado pela empresa.

O procurador informou que a prática burla a legislação trabalhista, pois os contratos se tratam de pejotização, processo pelo qual as pessoas são contratadas através de pessoa jurídica para ocultar o vínculo empregatício.

“Considerando que a denominada “pejotização” consiste na contratação de trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica, com o intuito de ocultar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma, em fraude à relação de emprego”, diz trecho da recomendação.

Desta forma, o Ministério Público do Trabalho informou que concedeu prazo ao município de Marcolândia para fazer a correção da irregularidade referente a pejotização antes de ajuizar ação civil pública.

Outro lado

Após ser procurado pelo Viagora, o prefeito de Macolância informou que já foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho na sexta-feira (19) e que a empresa J.P Transportes e Construções Ltda também foi contratada para transporte através de carro compactador, além de carro para pegar contrato, resto de construções, equipamentos EPI e outros serviços.

A reportagem também entrou em contato com o proprietário da empresa J.P Transportes e Construções LTDA, João Paulo, que afirmou já ter sido notificado, respondeu à recomendação e explicou que o antigo contrato com a prefeitura foi rescindido em 2023 e no novo a empresa é responsável apenas pelo caminhão compactador de lixo e o motorista. O empresário afirmou também que para a prestação de serviços de limpeza a prefeitura abriu um MEI, onde eles são contratados diretamente.