Comarca de Picos arrecada R$ 1 milhão em leilão de bens apreendidos

A Comarca de Picos arrecadou R$ 1.453,660,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais), em leilão, com diversos bens apreendidos e que não estavam mais vinculados a processos judiciais. A ação ocorreu em cumprimento ao Provimento Nº 151/2023.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-PI), do montante total, R$ 167.720,99 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte reais e noventa e nove centavos) já foram recebidos e como saldo final a se recolher R$ 1.285.939,01 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e um centavo). Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi).

A Diretora do Fórum, juíza Nilcimar Rodrigues, detalhou como ocorre o procedimento, diante da existência de veículos apreendidos e quando não se sabe mais a qual processo estão vinculados, desta forma, fica sob responsabilidade da Direção do Fórum a declaração de abandono e consequente perdimento para, após, promover o leilão.

“É a forma de efetivar a aplicação das disposições previstas no Código de Normas da Corregedoria. Neste caso, trata-se de bens que estão armazenados há mais de 90 dias e que não possuem vinculação a nenhum procedimento nas Unidades Judiciais da Comarca de Picos”, destaca a magistrada.

O TJ-PI ainda informou que cerca de 493 veículos, entre motos e carros, foram levados, mas ainda existem produtos que não foram arrematados no primeiro leilão. Por isso, serão realizados leilões posteriores com os bens remanescentes, conforme a magistrada.

A ação tem o objetivo de evitar o acúmulo desmedido de bens apreendidos e evitar consequências negativas, como deterioração e imprestabilidade dos bens, bem como gerar vários prejuízos ao erário.