Refis oferta descontos de até 95% até 18 de dezembro para regularização de débitos

Os contribuintes do Piauí têm até o dia 18 de dezembro para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024. O programa oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, visando proporcionar uma oportunidade para os cidadãos quitarem suas pendências fiscais com condições vantajosas.

Segundo o Governo do Piauí, o Refis 2024 abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com débitos constituídos até 31 de março de 2024. Também estão incluídos no programa os débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas do Detran, referentes a valores gerados até 31 de dezembro de 2023.

Ainda de acordo com o Governo do Piauí, o programa oferece descontos de até 95% em multas e juros, dependendo do número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções incluem pagamento à vista ou em até 3, 6, 12, 20 ou 60 meses, conforme o tipo de tributo e o valor da dívida. A primeira parcela deve ser paga em até cinco dias úteis após adesão, e o parcelamento deve ser mantido em dia, pois atrasos superiores a 90 dias resultam na perda do benefício. O contribuinte também precisa renunciar a ações judiciais ou embargos sobre os créditos tributários negociados.

O Refis 2024 ressalta que também inclui microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo valores mínimos específicos para as parcelas. O vencimento das parcelas será determinado conforme o tipo de tributo, com datas variando entre os dias 15 e 25 de cada mês, de acordo com o perfil do contribuinte.

Objetivo:

Com o Refis 2024, o Governo do Piauí espera aumentar a arrecadação, contribuindo para o fortalecimento das finanças estaduais e oferecendo uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal. A medida também visa organizar as pendências fiscais dos contribuintes, ajudando a evitar futuras complicações.

Como participar:

Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), no endereço www.sefaz.pi.gov.br

Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR), acessível em https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão: http://www.detran.pi.gov.br/