Dr. Pessoa participa da apresentação da nova Lei do Minha Casa Minha Vida

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa participou da solenidade de apresentação da Lei Municipal Complementar 5.980, de 24 de agosto de 2023 referente ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Teresina. O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

De acordo com a prefeitura, durante o evento, foi realizada a nomeação da Comissão Especial Para Habitação de Interesse Social (CEHIS), composta por membros de todas as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

Foto: Reprodução/ Prefeitura Municipal de Teresina

Dr. Pessoa assina nova lei do Minha Casa, Minha Vida para Teresina.

Segundo a prefeitura, a comissão tem como objetivo a coordenação dos empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. Outra medida realizada foi a nomeação de conselheiros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que foram eleitos em julho deste ano.

O gestor municipal afirmou que foram cumpridos todos os prazos e atos para viabilidade do programa social. O prefeito afirmou também eu o objetivo é dar dignidade para as famílias que necessitam de moradia e emprego.

 “Quero agradecer a toda a equipe da Prefeitura que cumpriu todos os prazos e atos para viabilidade do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A contribuição de todo o secretariado, em especial, aos secretários João Henrique, Michel Saldanha, James Guerra que estão cuidando de todos os projetos para darmos condição e moradia para quem mais precisa” disse.

Foto: Reprodução/ Prefeitura Municipal de Teresina

Dr. Pessoa assina nova lei do Minha Casa, Minha Vida para Teresina

Conforme a prefeitura, está prevista a construção de cerca de 1.066 unidades habitacionais nos anos de 2023 e 2024, para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 na zona urbana, e renda anual bruta de até R$ 31.680,00, na área rural. O secretário da  Semduh, James Guerra falou que com a nova lei a prefeitura reduziu taxas e juros para a faixa de renda mais baixa do programa.

 “Com a adequação da nova lei, a prefeitura, por sua vez, terá condições de realmente atender a demanda habitacional do município. A nova Lei reduziu as taxas de juros para as faixas de renda mais baixas. Essa lei agiliza os procedimentos, significa, permite que o construtor tenha mais possibilidades de construir em toda a cidade. De maneira, que a gente respeite o movimento, respeite as leis municipais que vêm sobre a construção, mas que acima de tudo seja rápido e eficiente”, falou.

O secretário comentou também que os projetos serão selecionados, e quando forem aprovados e depois será vista a questão de um novo cadastro.

“Trabalhamos com os projetos, precisamos selecionar esses projetos, quando forem aprovados, vamos ter uma quantidade de unidades que vão ser disponibilizadas para Teresina, e a partir daí a gente vai ver o cadastro. Então provavelmente é para o ano que vem essa decisão sobre o cadastro”, informou.

Ainda conforme a prefeitura, os imóveis serão colocados estrategicamente, onde deverão ser inseridos na malha urbana da capital, proporcionando melhor acesso das famílias a infraestrutura urbana.