Promotor quer cancelamento do registro de fazendas em Parnaguá

O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 2ª PJ de Bom Jesus, ingressou com ação civil pública requerendo o cancelamento do registro de imóveis rurais, denominados de “Fazenda Santa Helena” e “Fazenda Sacrifício”, no município de Parnaguá.

Conforme o Ministério Público do Estado (MPPI), a investigação iniciou a partir do inquérito civil apontando irregularidades no histórico dos imóveis. Consta ainda que as certificações das fazendas estão canceladas, sendo as matrículas dos dois imóveis pertencentes a Joilton Lustosa Silva.

O promotor de Justiça destacou na ação que dentre as irregularidades apontadas estão: inconstâncias na conversão da medida de braças para hectares, o que viola a medida de conversão imposta pela legislação e de viés técnico, bem como ausência de formas válidas de aquisição dos imóveis, que são patrimônio público do Estado do Piauí.

 “Os imóveis se destacaram do patrimônio público para o particular de forma irregular, viciando toda a cadeia dominial, afrontando, assim, o princípio da Continuidade dos Registros Públicos. Portanto está clara a presença de nulidade capaz de autorizar o bloqueio e posterior cancelamento das matrículas”, frisou o promotor.

Apurada a existência de violações nos registros dos imóveis, o Ministério Público solicitou o bloqueio e o cancelamento das matrículas desses imóveis no Livro de Registro Geral de Imóveis do município.

O representante do órgão ministerial ainda requer que seja juntado aos autos as certidões de inteiro teor dos imóveis matriculados na serventia que tiverem registro anterior baseado nas matrículas canceladas.

Outro lado

O Viagora procurou o proprietário dos imóveis mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.