Teresina vai perder R$ 25 milhões mensais do FPM após censo do IBGE

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, informou nessa sexta-feira (07), que o município vai perder uma média mensal de R$ 25 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda foi oficializada com uma Decisão Normativa publicada no dia 04 de julho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Censo Demográfico 2022 apontou que Teresina não teve um crescimento populacional significativo em 10 anos, e não chega a 1 milhão de habitantes, bem como outras cidades. Os indicadores têm sido questionados em âmbito nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o secretário de Finanças, Admilson Brasil, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer para a rever a Decisão Normativa do TCU. “Fomos surpreendidos com a divulgação da nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude do Censo. Teresina está perdendo, mensalmente, a média de 25 milhões de reais de FPM, e estamos entrando na Justiça para reverter essa situação”, disse.

O gestor afirma que a redução do FPM deve comprometer a administração municipal. E garantiu que o pagamento dos servidores não será afetado. “Não vai ter nenhuma mudança no pagamento da folha dos servidores”, contou Admilson Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios informou por meio de nota no último dia 29 de junho, que vai recorrer ao Congresso Nacional para que uma nova contagem populacional seja feita em 2025. Para entidade, o Censo 2022 sofreu atrasos e intercorrências graves, decorrentes da falta de verbas e estrutura, o que pode ter comprometido o resultado, refletindo assim nessa queda populacional.