Promotor ingressa com ação contra prefeito de Monsenhor Gil

O Ministério Pública do Estado do Piauí (MPPI), através da 1ª Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, ingressou com ações civis públicas com pedido de tutela de urgência nos dias 18 e 21 de julho, em face da prefeitura administrada pelo prefeito João Luiz Carvalho da Silva, requisitando que sejam sanadas as irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde do município. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira assinou as ACPs.

De acordo com o MPPI, as ações são destinadas às UBSs Mãe Ester e Dona Memena e são decorrentes de Procedimentos Administrativos em trâmite na Promotoria, instaurados a partir de denúncias que tratavam da lentidão na implantação do plano de cargos, precariedade no funcionamento, falta de insumos básicos, assédio moral no trabalho e condições degradantes de serviços realizados nas unidades de saúde.

Após relatos, foi feita a realização de visitas técnicas nas UBSs para verificar a situação. Os relatórios constam que foram encontradas irregularidades na Unidade Mãe Ester como infiltração, mofo, falta de gerador para a viabilizar a guarda de vacinas e irregularidades nas instalações de combate a incêndio sem devidas aprovações no Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

Segundo o relatório, na unidade Dona Memena, não tinha telas de proteção contra insetos, faltavam corrimões, barras de apoio, rampas, gerador de energia elétrica e projeto e execução das instalações de combate a incêndio. Após as inspeções, foram expedidas recomendações, mas não foram resolvidas todas as irregularidades.

O MPPI informou que resolveu ingressar com Ação Cívil Pública na qual requisitou que o município de Monsenhor Gil, através da Secretaria Municipal de saúde, possa providenciar e sanar as irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a Prefeitura de Monsenhor Gil que informou, através da assessoria, que já fez visitas nas UBSs e a administração está atuando para atender todas as demandas solicitadas pelo promotor.