Promotor pede que prefeito de Jatobá do Piauí exonere sobrinho

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, expediu uma recomendação ao prefeito de Jatobá do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, mais conhecido como Hilton Gomes, para que exonere o sobrinho que foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, além de se abster imediatamente de nomear qualquer parente/familiar para cargos públicos.

O promotor considerou a tomada de conhecimento a respeito da nomeação de Leonardo Michelângelo de Oliveira Gomes, sobrinho do prefeito de Jatobá do Piauí, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete realizada em 22 de fevereiro de 2023, o que viola a Súmula Vinculante nº 13, onde determina que a nomeação de cônjuge ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou da mesma pessoa jurídica investido em cargos de gratificação pública direta ou indireta de qualquer poder da união, viola a Constituição Federal.

Ainda conforme órgão ministerial, também foi considerado que a nomeação motivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os princípios da administração pública, e também considerando que a conduta pode ser tida como ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, XI, da Lei 8.429/92.

“Considerando que a nomeação para cargos em comissão deve observar critérios objetivos e impessoais, evitando-se a utilização desses cargos para fins políticos ou pessoais; considerando que a nomeação motivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública e pelo desvio de finalidade; considerando que tal conduta pode ser considerada ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, XI, da Lei 8.429/92”, diz trecho da portaria.

Diante disso, o promotor recomendou ao Prefeito de Jatobá do Piauí, que exonere em até 72 horas o sobrinho do cargo de Chefe de Gabinete, e se abstenha de nomear quaisquer parentes, inclusive Leonardo Michelângelo de Oliveira Gomes, para cargos em comissão do Poder Executivo de Jatobá do Piauí.

O promotor ainda pede que seja informado ao Ministério Público do Piauí, no prazo de 10 dias, o acatamento dos termos da recomendação ou o envio de ato regulamentar equivalente, se já existente. O representante ministerial informa também que ficando ciente de que a inércia será interpretada como não acatamento da recomendação, o que pode resultar em futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa, quando tal elemento subjetivo for exigido; e, constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

“Por fim, fica advertido o destinatário dos seguintes efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público: constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e, constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, recomendou o representante do órgão ministerial.

Outro lado 

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.