Promotor quer a suspensão de diárias na Câmara de Monsenhor Gil

Na última sexta-feira (26), o promotor de Justiça, Rafael Nogueira, expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Monsenhor Gil para que suspenda a liberação de diárias a servidores e vereadores.

O representante do Ministério Público do Estado (MPPI) relatou que um inquérito civil foi instaurado para apurar uma manifestação, encaminhada a Ouvidoria do Ministério Público, que apontava irregularidades no pagamento de diárias na Câmara Municipal de Monsenhor Gil.

De acordo com o MPPI, os pagamentos de diárias eram efetuados sem qualquer tipo de regulamentação e estariam sendo feitos sem requerimento prévio.

Diante disto, o promotor Rafael Nogueira orienta que a presidente da Casa Legislativa, a vereadora Eliane Moura, cumpra a medida até que a previsão de pagamento de tal verba indenizatória esteja prevista em lei formal ou até que se providencie disciplina normativa que estabeleça transparência e efetivo controle dessa espécie de gasto.

Além disso, o promotor recomenda que a diária deve ser solicitada por meio de requerimento próprio com documentos em que constem as informações sobre o evento, a data em que ocorrerá e assunto a ser pautado.

Conforme o MPPI, a presidência da Câmara Municipal tem até um prazo de 10 dias úteis, para informar as providências adotadas visando cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o promotor explica que haverá adoção de medidas judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou a Câmarade Monsenhor Gil sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.