Promotor abre inquérito para investigar prefeito de Água Branca

O Ministério Público do Estado (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar possível violação ao princípio da ampla concorrência licitatória para execução de obra pública no município de Água Branca, administrado pelo prefeito José Ribeiro da Cruz Junior, mais conhecido como Júnior Ribeiro. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz e publicada no dia 13 de dezembro deste ano no Diário Oficial do MPPI.

De acordo com o representante do órgão ministerial, uma denúncia foi protocolada pelo vereador de Água Branca, Raiclyston Alexandrino Santos, informando supostas irregularidades na licitação e execução do contrato firmado entre a prefeitura de Água Branca e a empresa Clínquer Engenharia.

Conforme o promotor, o procedimento possui uma documentação volumosa e que a prefeitura informou sobre a ausência de licitação própria para execução das obras na Avenida João Ferreira, pois o município aderiu a ata de registro de preços dos municípios de Amarante-PI e São Pedro do Piauí-PI.

Ainda segundo o MPPI, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez orientações no acórdão nº 1.233/2012, "por ocasião da adesão à ata de registro de preços, o planejamento da contratação é obrigatório, assim como a demonstração formal da vantajosidade da adesão e da adequação e compatibilidade das regras e das condições estabelecidas no certame que originou a ata de registro de preços, com as necessidades e as condições determinadas na etapa de planejamento da contratação.2 Licitação. Registro de Preços. Adesão. A adesão a ata de registro de preços (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reais necessidades do órgão ou da entidade aderente e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado onde serão adquiridos os bens ou serviços. (TCU, Acórdão nº 1.202/2014, Plenário)".

O Ministério Público requer a realização de buscas para identificar os contratos de fato firmados pelo município a partir do procedimento de adesão às atas de registro de preço dos municípios de Amarante-PI e São Pedro do Piauí-PI.

O órgão ministerial também quer a elaboração de relatório a partir de consultas aos sistemas disponíveis ao MPPI sobre as empresas contratadas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Júnior Ribeiro para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria do gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.