Carmelita Castro recebe como prefeita de São Raimundo Nonato e funcionária da Alepi
O acúmulo de cargos, empregos, funções públicas, pensões e aposentadoria, é proibido, segundo a Constituição Federal.
A prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva (PT), está acumulando cargos públicos indevidamente. A gestora está recebendo o subsídio do mandato eletivo e remuneração de assessora técnica legislativa no valor de R$ 15.212,80 (quinze mil e duzentos e doze reais e oitenta centavos) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Por meio de consulta no Portal da Transparência da Casa Legislativa é possível constatar que no mês de setembro e outubro deste ano a gestora recebeu a remuneração, que conta com abonos de R$ 972,84.
No site da prefeitura foi identificado que Carmelita de Castro tem subsídio total de R$ 16325,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte e cinco reais) pelo mandato.
O acúmulo de cargos, empregos, funções públicas, pensões e aposentadoria, é proibido, segundo a Constituição Federal, que em seu artigo 37 estabelece que o servidor público não pode ocupar mais de um cargo, exceto, se houver compatibilidade de horários, e em casos específicos.
No caso dos prefeitos, estes devem ser afastados do cargo para exercer o mandato, e podem optar por receber a remuneração de um dos cargos, conforme art. 38, II, da CF.
A Constituição Federal não faz distinção quanto a acumulação de cargo público com o exercício do mandato de vereador, devendo apenas haver a compatibilidade de horário necessária.
Outro lado
O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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