Procurador quer manutenção de multa de R$ 21 mil contra prefeito de Demerval Lobão
O parecer foi emitido no dia 02 de outubro deste ano pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Araújo Pinheiro Júnior.
O Procurador do Ministério Público do Contas (MPC), José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu parecer opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Demerval Lobão, Ricardo de Moura Melo, mantendo a multa de 5.000 UFR-PI, equivalente a R$ 21.600, aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O parecer foi proferido no dia 02 de outubro deste ano.
Segundo o representante do órgão ministerial, o gestor municipal interpôs o recurso de reconsideração contra a decisão do Acórdão nº 283/2022-SSC no julgamento de Representação, diante de irregularidades no procedimento licitatório iniciado pela Administração para aquisição de gêneros alimentícios por meio de Pregão Eletrônico Nº 003/2021.
Consta no parecer que, através de análise da DFAM, identificou-se que a empresa contratada pela prefeitura, a Mais Alimentos Distribuidora de Alimentos LTDA, foi aberta em dezembro de 2020, tendo apresentado atestado de capacidade técnica com apenas 15 (quinze) dias de funcionamento, em meio a uma pandemia. Além disso, foi apurado que a empresa participou do certame sem qualquer questionamento com proposta ultrapassando em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) das demais concorrentes.
Diante dos vícios de ilegalidade na condução do certame, o gestor foi multado e a empresa foi proibida de contratar com a administração pública por 5 anos.
No recurso do prefeito Ricardo Moura contra a decisão da Segunda Câmara do TCE-PI, o gestor pediu a improcedência e não aplicação de multa, bem como requereu, ainda, caso não atendido em sua pretensão, o julgamento de arquivamento dos autos, em concordância com o parecer ministerial.
No entanto, a Divisão de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), em relatório do contraditório, não reconheceu as alegações do prefeito como suficientes para modificar o Acórdão.
A divisão técnica apontou que a exigência de certificado de boas práticas não deve ocorrem na etapa de habilitação, tendo em vista que pode restringir o caráter competitivo do certame. Isso porquê esta documentação não consta na relação prevista no artigo 28 e 31 da Lei de Licitação.
Conforme a DFContas, uma das empresas desclassificadas apresentou proposta de R$ 380.575,00 no lote 002, em contrapartida a vencedora propôs o montante de R$ 624.990,00. Em razão disso, foi calculado um prejuízo de R$ 244.415,00.
“Em relação à existência de pagamentos efetuados pela Administração à empresa Distribuidora de Alimentos LTDA, de acordo com Relatórios Internos Empenhos Líquidos por UG desta Corte de Contas foi pago no exercício de 2021 o montante de R$ 172.417,81”, diz trecho do relatório.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Demerval Lobão
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
-
Ciro Nogueira apresenta PL para punir institutos por pesquisas fraudulentas
Senador Ciro Nogueira apresenta projeto de lei para punir institutos de pesquisa por levantamentos fraudulentos -
Me sinto honrado em estar na equipe de transição do Sílvio, diz Joel Rodrigues
Joel Rodrigues, que esteve no palanque do médico na eleição de 2024, agradeceu pelo convite e destacou compromisso com a nova missão. -
Prefeito Dr. Pessoa anuncia equipe de transição em Teresina
A lista completa foi disponibilizada nesta sexta-feira (11). -
Tribunal de Contas acompanhará a transição de governos nas prefeituras do Piauí
O presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, explicou que será realizado um treinamento para as equipes a respeito da prestação de contas. -
Sílvio Mendes diz que quer se reunir com Dr. Pessoa sobre transição nesta sexta
Em coletiva de imprensa, Mendes disse que a equipe de transição já se reuniu e que a conversa com Dr. Pessoa deve acontecer ainda nesta sexta-feira.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir