Prefeitura de Santa Filomena é investigada por prática antissindical

O Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador José Wellington de Carvalho Soares, instaurou um inquérito civil em face da Prefeitura Municipal de Santa Filomena, administrado pelo prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga, para investigar uma suposta prática de conduta antissindical. O documento foi assinado no dia 25 de outubro de 2023.

O procurador considerou o teor da notícia de fato nº 001585.2023.22.000/1, formulada em face de Município citado, o qual já sofreu condenação, no TRT da 22ª Região, pela mesma irregularidade.

O ato de prática de conduta antissindical consiste na violação de quaisquer liberdades sindicais e individuais como por exemplo como a liberdade de associação; liberdade de não filiação, liberdade de desfiliação, proteção contra atos antissindicais perpetrados pelo(a) empregador(a), entre outras hipóteses.

“Considerando que a conduta antissindical consiste em violação de quaisquer das liberdades sindicais, em razão de atos, práticas e condutas, comissivas e omissivas, de agentes públicos ou privados”, diz trecho do inquérito.

Também foi considerado que é atribuição o Ministério Público do Trabalho de promover a defesa da ordem jurídica do regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.

Conforme o MPT, em caso de confirmação da irregularidade indicada, o caso terá repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como por exemplo a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

Diante do exposto, o procurador decidiu pela conversão da notícia fato em inquérito civil, para apurar as denúncias da suposta prática antissindical.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.