Prefeito Doutor Pessoa nomeia nove procuradores do município
O prefeito da capital também assinou a lei de implantação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do município.
Na manhã desta segunda-feira (09), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou a lei de implantação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do município. Na oportunidade, o gestor ainda nomeou os novos procuradores do município aprovados em concurso público no ano de 2019.
Dr. Pessoa destacou que a legislação pretende prevenir conflitos durante a administração, sejam eles de âmbito tributário, de conciliação judicial, precatórios, entre outros, que serão mediados com mais agilidade.
“A cidade de Teresina só tem a ganhar com essa nova lei de implantação da Câmara Administrativa que dará mais resolutividade e celeridade nas atividades administrativas municipais”, afirma o prefeito.
O procurador geral do município, Aurélio Lobão, explica que Teresina será a segunda capital do Nordeste a implantar a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos.
“É uma lei importante que coloca o município de Teresina dentro da realidade que se busca hoje nas mais modernas formas de soluções de conflitos que envolve o poder público”, afirma.
Com a nomeação dos novos procuradores, a procuradoria do município ganhará uma nova oxigenação, onde vão avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades, por meio de seus conhecimentos jurídicos. Inicialmente foram nomeados nove procuradores, oriundos do concurso de 2019 que teve mais de mil inscritos.
De acordo com a prefeitura, foram nomeados nove procuradores, do concurso de 2019 com mais de mil inscritos. Os novos nomeados terão a função de analisar contratos, investir denúncias, além de identificar ilegalidades.
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