Aprovado projeto que permite convênio para resgate de animais no Piauí
De acordo com o projeto, o convênio deverá prever a disponibilidade dos municípios e organizações civis para acolher animais domésticos, que venham ser resgatados pela Polícia Civil e PM.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Indicativo de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios piauienses e organizações da Sociedade Civil, para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
De acordo com o projeto, o convênio deverá prever a disponibilidade dos municípios e organizações civis para acolher animais domésticos, que venham ser resgatados em condições de maus-tratos pela Polícia Civil, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, conforme o limite de lotação do local de acolhimento.
A deputada estadual e autora do projeto, Teresa Britto (PV), afirma que muitos animais que sofrem maus-tratos são devolvidos aos donos, após uma notificação e essa prática acaba por ocasionar novos casos de agressão.
“Quando há denúncias, a Polícia apura, notifica o agressor, mas acaba devolvendo o animal ao dono e, quase sempre, os maus-tratos continuam. Queremos que a Polícia, ao tratar casos desse tipo, tenha locais disponíveis para abrigar esses animais e livrá-los de maus-tratos. Esperamos que a governadora sancione esta importante norma em apoio à causa animal”, destacou a parlamentar.
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