Governo envia à Alepi ofício que ajusta Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nessa terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), recebeu o ofício aditivo para que o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja realizado. O documento foi lido durante sessão plenária.

De acordo com a Alepi, foi apontado que a redação do Anexo de Metas Anuais para adequação à perda da arrecadação em decorrência da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações, recebeu alterações.

Além disso, também foi enviado pela governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), a Mensagem nº 68, responsável por alterar o caput do artigo 1º da lei 7.259/2019, visando constar a nomenclatura completa do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo, passando a ser grafada na lei como “Projeto Integrado de Segurança Híbrida, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo”.

Ainda durante a sessão plenária dessa terça, o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), que indica Osório Barbosa para compor o Conselho Estadual de Educação, foi protocolado.