Procurador abre inquérito para investigar Home Comfort Serviços Médicos

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho na 22ª Região, instaurou inquérito civil nessa quarta-feira (24) para investigar demissão em massa de diversos empregados e possível intenção de recontratação com o objetivo de mascarar o vínculo de emprego e descumprir piso salarial da categoria na empresa Home Comfort - Serviços Médicos Ltda, situada na Rua Olavo Bilac, 3203, bairro Ilhotas, região centro-sul da cidade de Teresina. O documento foi assinado pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares.

De acordo com a Portaria, após a demissão em escala a empresa teria comunicado o pagamento de verbas rescisórias aos empregados desvinculados que seria efetuado de forma parcelada sem nenhum acordo prévio.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho informou que a empresa Home Comfort também teria a intenção de recontratar os funcionários, através de cooperativa de mão de obra (COOPASSIST), com o objetivo de mascarar o vínculo de emprego e não cumprir o piso salarial da classe.

O MPT argumenta que diante da demissão em massa sem motivação é necessário garantir ao trabalhador mecanismos protetivos, pois esta ação ocasiona abalo social e econômico.

“Considerando que, embora a nova regra prevista no art. 477-A da CLT tenha dispensado o prévio acordo coletivo para efetivação de demissões imotivadas em massa, sabe-se que tal modalidade de dispensa implica sensível abalo social e econômico, o que torna de grande importância a existência de mecanismos protetivos ao trabalhador, sob pena de violação aos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da função social da empresa (art. 170, III), da negociação coletiva (art. 8º, III, V e VI), além de obrigações previstas nas Convenções 98, 154 e 158 da OIT”, consta no documento.

Além disso, o procurador destaca que é obrigação da empresa fornecer o pagamento das verbas aos funcionários diante da rescisão do contrato de trabalho em um prazo máximo de até dez dias, contados a partir do fim do contrato.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a assessoria jurídica da empresa Home Comfort que refutou veementemente todas as acusações que constam no inquérito civil e afirmou que a empresa já está preparando sua defesa a ser apresentada ao Ministério Público do Trabalho.

Nós já fomos notificados, já estamos preparando a nossa defesa, refutamos todas as alegações que foram postas na notícia de fato e não existe qualquer tipo de recontratação por parte da empresa em relação aos funcionários que estão sendo desligados. Estamos dentro do prazo para a nossa defesa no inquérito, a assessoria jurídica da empresa já está confeccionando a defesa e toda a documentação que foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho. Nós refutamos veementemente todas as acusações que foram lançadas sem provas na Notifica Fato protocolada pelo sindicato.