Projeto (A) gosto do Pai garante reconhecimento da paternidade

Nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Piauí por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de 1° Grau, recebe inscrições de pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos para participarem do projeto “(A)gosto do Pai”. As inscrições podem ser realizadas pelo site ou em qualquer unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania-Cejusc do Piauí.

De acordo com o TJ-PI, o projeto foi criado em 2019 e garantiu o direito fundamental de 421 cidadãos à sua identidade genética. A cabeleireira, Maria das Dores Vieira, tinha o sonho e conhecer o pai e com ajuda de familiares, conseguiu localizar o suposto pai, o agricultor José do Egito, do município de Socorro do Piauí. O exame de DNA foi realizado pelo projeto em 2021, e no dia 13 de setembro do mesmo ano, Maria das Dores e José do Egito se submeteram ao exame e em poucos receberam o resultado, positivo.

Ainda de acordo com o TJ-PI, é enviada uma carta-convite após a inscrição, ao pretenso pai, a fim de que compareça à coleta do material genético. O prazo aproximado de 90 dias, o laudo é remetido e marcada a audiência para abertura do laudo. Na audiência, são acertados pontos como direito de visitas, guarda, pensão alimentícia. A homologação judicial se dá em torno de 45 dias.

Conforme o Tribunal, a ação é gratuita e destinada aos processos assistidos pela Defensoria Pública, bem como às questões pré-processuais (aquelas que não se encontram com processos na justiça). O projeto prevê ainda o julgamento dos processos com base na presunção de paternidade, na hipótese de o suposto pai optar por não comparecer ao exame de DNA. O projeto conta com o apoio do Ministério público do Piauí, da Defensória Pública do Piauí e do Governo do Estado do Piauí, por meio do Laboratório Central (Lacen).