Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Paulistana

O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, emitiu recomendação ao prefeito de Paulistana, Joaquim Júlio Coelho, e à secretária municipal de educação, Gildete Rodrigues de Carvalho. A solicitação do representante do Ministério Público do Estado é para que os gestores apresentem o calendário escolar atualizado, para comprovar o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar em 2022.

Além disso, o promotor destaca que é necessário cumprir a carga horária, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, bem como encaminhar a promotorias as providências adotadas para a garantia desta medida.

De acordo com o Ministério Público, para propor a recomendação o promotor considerou o período pandêmico da covid-19 em que o acesso à educação foi reduzido diante do distanciamento social e o ensino remoto nos anos de 2020 e 2021, mediados ou não por tecnologias.

No documento, o representante do MPPI ainda afirma que em alguns casos não foi possível garantir o acesso aos meios remotos a professores, crianças e adolescentes, problemática que pode ter gerado alteração no calendário escolar.

“Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) demonstram o aumento da exclusão escolar no Brasil, que passou de 1.100.000, em 2019, para 5.075.294 crianças e adolescentes sem acesso à escola ou às atividades escolares, portanto, 13,9% da faixa etária, em 2020. Esse contexto de desigualdade de acesso foi acentuado durante a pandemia”, explicou o promotor.

Outro lado

O Viagora  procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.